Notícia da edição impressa de 24/06/2010 - Jornal do Comércio
A Convenção 151 e a negociação coletiva
Sérgio Arnoud
A 99ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em Genebra, traz um resultado de enorme significação para todos os servidores públicos do País que é a formalização da adesão do Brasil à Convenção 151, feita através do ministro Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego. Para nós que estivemos presentes nesse encontro, essa é a principal notícia. A partir de agora, os servidores públicos brasileiros passam a ter direito à negociação coletiva e a firmar acordos coletivos de trabalho, da mesma forma que os trabalhadores privados. Esse ato foi o resultado de uma longa caminhada que a Fessergs, juntamente com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, com o apoio da nova Central Sindical dos Trabalhadores, empreendeu no sentido de estender as garantias e conquistas da 151 aos servidores. Assinada há mais de uma década, finalmente a Convenção 151 da OIT foi acolhida pelo Congresso Nacional neste ano. Em seguida o presidente Lula tomou as providências para que o ministro Lupi a oficializasse junto à direção-geral da Organização Internacional do Trabalho. Feito isso, agora há a perspectiva para que as organizações de servidores públicos passem a desfrutar das garantias de exercício dos mandatos sindicais, bem como dos direitos à celebração de acordos coletivos de trabalho e do direito de greve.
A partir desse momento abre-se o espaço de um ano para que ela se efetive, com a reformulação das legislações federais, estaduais e leis orgânicas municipais que terão de acolher estas inovações desejadas há tanto tempo pelos servidores públicos brasileiros. Juntamente com a delegação representativa da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, tivemos a honra de participar desta conferência que deixou este importante legado que, sem dúvida, irá contribuir para a organização sindical dos servidores e para o aprimoramento dos serviços públicos em nosso País. É imprescindível sublinhar que foi decisiva a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que encaminhou o texto para apreciação do Congresso, tornando possível sua aprovação e o posterior encaminhamento e depósito junto à Organização Internacional do Trabalho. Resta agora aos servidores públicos e suas organizações representativas a luta pela elaboração das leis indispensáveis à efetivação destes direitos dos servidores.
Presidente da Fessergs
Artigo JC - 26.08.2010: A Convenção 151 e a negociação coletiva
Esse ato foi o resultado de uma longa caminhada que a Fessergs, juntamente com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, com o apoio da nova Central Sindical dos Trabalhadores, empreendeu no sentido de estender as garantias e conquistas da 151 aos servidores. Assinada há mais de uma década, finalmente a Convenção 151 da OIT foi acolhida pelo Congresso Nacional neste ano. Sérgio Arnoud