A 99ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em curso em Genebra, traz um resultado de enorme significação para todos os servidores públicos do País que é a formalização da adesão do Brasil à Convenção 151, feita através do ministro Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego.
Para nós que estivemos presentes neste encontro, esta é a principal notícia. A partir de agora os servidores públicos brasileiros passam a ter direito à negociação coletiva e a firmar acordos coletivos de trabalho, da mesma forma que os trabalhadores privados.
Este ato foi o resultado de uma longa caminhada que a FESSERGS, juntamente com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, com o apoio da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, empreendeu no sentido de estender as garantias e conquistas da Convenção 151 aos servidores.
Assinada há mais de uma década, finalmente a Convenção 151 da OIT foi acolhida pelo Congresso Nacional este ano. Em seguida o presidente Lula tomou as providências para que o ministro Lupi a oficializasse junto à Direção Geral da Organização Internacional do Trabalho.
Feito isto, agora há a perspectiva para que as organizações de servidores públicos passem a desfrutar das garantias de exercício dos mandatos sindicais, bem como dos direitos à celebração de acordos coletivos de trabalho e do direito de greve.
A partir desse momento, abre-se o espaço de um ano para que ela se efetive, com a reformulação das legislações federais, estaduais e leis orgânicas municipais que terão de acolher estas inovações desejadas há tanto tempo pelos servidores públicos brasileiros.
Juntamente com delegação representativa da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, tivemos a honra de participar desta Conferência que deixou este importante legado que sem dúvida irá contribuir para organização sindical dos servidores e para o aprimoramento dos serviços públicos em nosso país.
É imprescindível sublinhar que foi decisiva a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que encaminhou o texto para apreciação do Congresso, tornando possível sua aprovação e o posterior encaminhamento e depósito junto à Organização Internacional do Trabalho.
Resta agora aos servidores públicos e suas organizações representativas a luta pela elaboração das leis indispensáveis à efetivação destes direitos dos servidores.
Sérgio Arnoud
Presidente da FESSERGS
A Convenção 151 e a Negociação Coletiva
A 99ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em curso em Genebra, traz um resultado de enorme significação para todos os servidores públicos do País que é a formalização da adesão do Brasil à Convenção 151, feita através do ministro Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego. Para nós que estivemos presentes neste encontro, esta é a principal notícia. A partir de agora os servidores públicos brasileiros passam a ter direito à negociação coletiva e a firmar acordos coletivos de trabalho, da mesma forma que os trabalhadores privados. Este ato foi o resultado de uma longa caminhada que a FESSERGS, juntamente com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, com o apoio da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, empreendeu no sentido de estender as garantias e conquistas da 151 aos servidores. Assinada há mais de uma década, finalmente a Convenção 151 da OIT foi acolhida pelo Congresso Nacional este ano. Em seguida o presidente Lula tomou as providências para que o ministro Lupi a oficializasse junto à Direção Geral da Organização Internacional do Trabalho. Feito isto, agora há a perspectiva para que as organizações de servidores públicos passem a desfrutar das garantias de exercício dos mandatos sindicais, bem como dos direitos à celebração de acordos coletivos de trabalho e do direito de greve. A partir desse momento, abre-se o espaço de um ano para que ela se efetive, com a reformulação das legislações federais, estaduais e leis orgânicas municipais que terão de acolher estas inovações desejadas há tanto tempo pelos servidores públicos brasileiros. Juntamente com delegação representativa da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, tivemos a honra de participar desta Conferência que deixou este importante legado que sem dúvida irá contribuir para organização sindical dos servidores e para o aprimoramento dos serviços públicos em nosso país. É imprescindível sublinhar que foi decisiva a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que encaminhou o texto para apreciação do Congresso, tornando possível sua aprovação e o posterior encaminhamento e depósito junto à Organização Internacional do Trabalho. Resta agora aos servidores públicos e suas organizações representativas a luta pela elaboração das leis indispensáveis à efetivação destes direitos dos servidores. Sérgio Arnoud Presidente da FESSERGS