O Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, tem origem em uma legislação criada em 1939, durante o governo de Getúlio Vargas. A data foi estabelecida pelo primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União e permanece prevista na legislação brasileira, reconhecendo a importância dos profissionais que atuam no serviço público.
A escolha do dia 28 de outubro não ocorreu por acaso. Naquela data, em 1939, foi editado o Decreto-Lei nº 1.713, que regulamentou aspectos da vida funcional dos servidores federais e oficializou a comemoração dedicada à categoria.Como surgiu o Dia do Servidor Público?
O Dia do Servidor Público foi instituído durante o Estado Novo, período em que Getúlio Vargas governava o Brasil. O Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, estabeleceu o primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
A norma organizou regras relacionadas ao funcionamento do serviço público federal, incluindo critérios de ingresso, direitos, deveres, licenças, aposentadoria e responsabilidades dos funcionários.
Além de regulamentar essas questões, o estatuto determinou expressamente a criação da data comemorativa. O artigo 266 estabelecia que o dia 28 de outubro seria dedicado aos funcionários públicos.
Dessa forma, a origem da homenagem está diretamente ligada à regulamentação do funcionalismo federal, que passou a contar com um marco específico de reconhecimento no calendário brasileiro.
Como a data foi mantida na legislação brasileira?
Ao longo das décadas, as normas que regulamentam o serviço público passaram por alterações, mas a comemoração de 28 de outubro foi preservada.
Em 1952, a Lei nº 1.711 substituiu o estatuto de 1939 e manteve a previsão da homenagem em seu artigo 240. A continuidade da data demonstrou que a comemoração permaneceu vinculada à organização jurídica do funcionalismo público federal.
Posteriormente, a Lei nº 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, voltou a estabelecer a data no calendário oficial da categoria.
O artigo 236 da legislação determina que o Dia do Servidor Público seja comemorado em 28 de outubro. Com isso, a homenagem continua expressamente prevista na legislação federal, mais de oito décadas após sua criação.
Qual é a importância do Dia do Servidor Público?
A data representa uma oportunidade de reconhecer o trabalho dos profissionais responsáveis pela execução de atividades e serviços públicos. A atuação desses trabalhadores está relacionada ao funcionamento da administração pública e ao atendimento das necessidades da população.
O 28 de outubro também é um momento para dar visibilidade às condições de trabalho, à valorização profissional e à importância da garantia de direitos para quem atua no setor público.
A data preserva o reconhecimento institucional da categoria e reforça a importância dos profissionais para o funcionamento do Estado brasileiro.
Assim, a organização coletiva e a atuação dos sindicatos são fundamentais para a defesa dos interesses dos servidores, a busca por melhores condições de trabalho e a valorização das carreiras públicas.
(Com informações de Migalhas)