- 26/05/2011 - Piratini envia para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, projeto de lei que modifica pagamento das RPVs gaúchas.
- 28/06/2011 - Parlamentares aprovam, por 29 votos a 22, o projeto de lei.
- 15/07/2011 - Governador Tarso Genro sanciona a nova lei.
- 17/10/2011 - A OAB/RS protocola no Supremo Tribunal Federal, por meio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ação contra a nova lei.
- 21/11/2011 - A Procuradoria-Geral da República pede vistas à Ação Direta de Inconstitucionalidade.
- 08/05/2012 - O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, e o da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, reúnem-se, em Brasília, com o ministro do STF, José Antônio Dias Toffoli, relator da Adin, para pedir agilidade no julgamento da ação. Em junho, os dirigentes da Ordem cobraram agilidade da PGR.
Fonte: Jornal Correio do Povo - 24/07/2012
CP - 24/07/2012: O vai e vem do pagamento dos pequenos precatórios gaúchos
- 26/05/2011 - Piratini envia para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, projeto de lei que modifica pagamento das RPVs gaúchas. - 28/06/2011 - Parlamentares aprovam, por 29 votos a 22, o projeto de lei. - 15/07/2011 - Governador Tarso Genro sanciona a nova lei. - 17/10/2011 - A OAB/RS protocola no Supremo Tribunal Federal, por meio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ação contra a nova lei. - 21/11/2011 - A Procuradoria-Geral da República pede vistas à Ação Direta de Inconstitucionalidade. - 08/05/2012 - O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, e o da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, reúnem-se, em Brasília, com o ministro do STF, José Antônio Dias Toffoli, relator da Adin, para pedir agilidade no julgamento da ação. Em junho, os dirigentes da Ordem cobraram agilidade da PGR. Fonte: Jornal Correio do Povo - 24/07/2012