A líder do governo na Assembleia Legislativa, deputada Miriam Marroni (PT), apresenta hoje pela manhã aos integrantes de partidos da base aliada (PT, PSB, PCdoB, PDT, PTB e PRB) o pacote de projetos do governo do Estado que tem como objetivo o corte de gastos para este ano.
Embora o governo faça mistério, o conteúdo deve incluir temas já mencionados pelo governador Tarso Genro (PT): a mudança no pagamento dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e o polêmico aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais.
A líder do governo na Assembleia confirma que esses temas estarão no centro das ações do Piratini, mas admite que a ordem do governo é submeter as proposições aos deputados antes de abrir a discussão com a sociedade.
"Não vamos adiantar nada que possa mudar. Esses projetos não estão fechados", avalia a deputada. A Casa Civil também evitou se manifestar sobre o conjunto de projetos, chamado pelo Piratini de "pacote de sustentabilidade financeira". Tarso comanda hoje uma reunião com todo o secretariado, às 11h, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini.
Em janeiro deste ano, o secretário da Fazenda, Odir Tonollier (PT), sustentou que no ano passado o déficit nas contas do Estado havia sido de R$ 150 milhões e que até o fim deste ano poderia chegar a R$ 550 milhões.
Tarso afirmou em março que o pacote busca minimizar ao máximo o rombo previsto para este ano. "O governo e seus órgãos elaboraram os pré-projetos, que são princípios e minutas de projetos. Faremos uma apresentação sucinta, ainda não acabada das ações que o governo precisa realizar", reforça Miriam.
A governista adianta a posição do Piratini sobre o sistema de previdência do Estado, que deve sofrer reformas. "Se não houver uma ação de médio prazo não teremos nenhuma condição de ter futuro para os próximos aposentados", sentencia.
A líder de Tarso analisa ainda que é vital que o Executivo reduza a receita corrente líquida mensal para pagamento de RPVs em razão do crescimento de acordos judiciais que servidores buscam para acelerar o
recebimento dos pequenos valores.
"Existe um número imenso de precatórios e sentenças definidas nestes últimos anos, que chegam a quase R$ 800 milhões. E como pagar isto? Nunca o valor foi tão alto como esses R$ 800 milhões", estarrece-se.
"Aquela política de RPV se tornou a grande concentração dos precatórios, que de maior valor passaram a RPV. Todos migraram para RPVs. É preciso uma nova política para que todos possam receber", defende.
Os projetos não serão protocolados na Assembleia até que o debate com os aliados seja arranjado - a exemplo das negociações que antecederam a apreciação dos pacotes de reestruturação da administração petista enviados ao Parlamento nos dois primeiros meses do ano -, o que pode estender a projeção de Tarso de aprovar as medidas até o final de maio.
"Não vamos protocolar nenhum projeto antes desse período de debates com a base aliada, que é responsável pela sustentação do projeto político, e de colher todas as sugestões", promete a deputada petista, pregando cautela.
Miriam aponta ainda que nas próximas semanas os debates devem passar pelas bancadas de oposição (PMDB, PSDB, PPS e DEM) e pelo Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico, o Conselhão, que analisará o pacote já com as contribuições dos deputados da base de sustentação do governo.
Integrantes do Conselhão questionam envio de matéria com mudanças na previdência
Samir Oliveira
Integrantes da câmara temática que discute a reforma previdenciária no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) acompanham com cautela os passos do governo gaúcho sobre o pacote de sustentabilidade financeira. Dentre as medidas que o Palácio Piratini enviará à Assembleia Legislativa, em maio, estão sendo discutidas modificações na previdência pública.
Alguns membros do grupo que debate o tema no Conselhão - que se reuniu pela primeira vez no dia 13 de abril - temem que o governador Tarso Genro (PT) promova alterações no sistema previdenciário sem ouvir as sugestões do colegiado responsável por assessorá-lo sobre o assunto.
"Se foi criada uma câmara temática para discutir a previdência e o governo envia antes um projeto sobre o tema, significa que não quer fazer qualquer negociação", critica o conselheiro Claudio Augustin, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindisepe-RS).
Ele adianta que o funcionalismo não aceitará nenhum aumento na contribuição previdenciária, que atualmente é de 11% sobre o salário. "Os servidores não estão dispostos a perder mais. O gasto é jogado na conta deles, e muitas categorias não têm reajuste nem concurso público para repor os quadros", avalia.
O conselheiro João Ricardo dos Santos Costa - presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) - é contundente ao comentar o tema. "Se o governo enviar alguma medida mexendo na previdência, pode extinguir a câmara temática que debate o assunto. Estamos lá para contribuir, não para ver o assunto sendo tratado à revelia", condena. O juiz acredita que a solução para a questão previdenciária passa pelo cumprimento das obrigações por parte do Estado. "A lei estabelece que os servidores contribuam com 11% e o Estado, com 22%", esclarece.
Entretanto, alguns integrantes do colegiado não veem como negativa a movimentação do Piratini. O diretor-executivo da Agenda 2020 e conselheiro substituto do CDES, Ronald Krummenauer, ressalta que todos os conselheiros têm conhecimento de que um grupo técnico do governo estuda o assunto.
"Não há necessariamente um encontro de tempos (entre o grupo do governo e a câmara temática). O governo pode mandar um projeto de reforma da previdência e apenas nos comunicar", observa. "Se o governador entendeu que o assunto é mais urgente que o ritmo de uma câmara temática, pode acontecer (de enviar um projeto à Assembleia)", defende.
O secretário-executivo do CDES, Marcelo Danéris (PT), assegura que qualquer mudança na previdência será discutida com os conselheiros.
Fonte: Jornal do Comércio - 26/04/2011
JC - 26/04/2011: Base aliada conhece as propostas de cortes nesta terça-feira
A líder do governo na Assembleia Legislativa, deputada Miriam Marroni (PT), apresenta hoje pela manhã aos integrantes de partidos da base aliada (PT, PSB, PCdoB, PDT, PTB e PRB) o pacote de projetos do governo do Estado que tem como objetivo o corte de gastos para este ano. Embora o governo faça mistério, o conteúdo deve incluir temas já mencionados pelo governador Tarso Genro (PT): a mudança no pagamento dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e o polêmico aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais. A líder do governo na Assembleia confirma que esses temas estarão no centro das ações do Piratini, mas admite que a ordem do governo é submeter as proposições aos deputados antes de abrir a discussão com a sociedade. "Não vamos adiantar nada que possa mudar. Esses projetos não estão fechados", avalia a deputada. A Casa Civil também evitou se manifestar sobre o conjunto de projetos, chamado pelo Piratini de "pacote de sustentabilidade financeira". Tarso comanda hoje uma reunião com todo o secretariado, às 11h, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini. Em janeiro deste ano, o secretário da Fazenda, Odir Tonollier (PT), sustentou que no ano passado o déficit nas contas do Estado havia sido de R$ 150 milhões e que até o fim deste ano poderia chegar a R$ 550 milhões. Tarso afirmou em março que o pacote busca minimizar ao máximo o rombo previsto para este ano. "O governo e seus órgãos elaboraram os pré-projetos, que são princípios e minutas de projetos. Faremos uma apresentação sucinta, ainda não acabada das ações que o governo precisa realizar", reforça Miriam. A governista adianta a posição do Piratini sobre o sistema de previdência do Estado, que deve sofrer reformas. "Se não houver uma ação de médio prazo não teremos nenhuma condição de ter futuro para os próximos aposentados", sentencia. A líder de Tarso analisa ainda que é vital que o Executivo reduza a receita corrente líquida mensal para pagamento de RPVs em razão do crescimento de acordos judiciais que servidores buscam para acelerar o recebimento dos pequenos valores. "Existe um número imenso de precatórios e sentenças definidas nestes últimos anos, que chegam a quase R$ 800 milhões. E como pagar isto? Nunca o valor foi tão alto como esses R$ 800 milhões", estarrece-se. "Aquela política de RPV se tornou a grande concentração dos precatórios, que de maior valor passaram a RPV. Todos migraram para RPVs. É preciso uma nova política para que todos possam receber", defende. Os projetos não serão protocolados na Assembleia até que o debate com os aliados seja arranjado - a exemplo das negociações que antecederam a apreciação dos pacotes de reestruturação da administração petista enviados ao Parlamento nos dois primeiros meses do ano -, o que pode estender a projeção de Tarso de aprovar as medidas até o final de maio. "Não vamos protocolar nenhum projeto antes desse período de debates com a base aliada, que é responsável pela sustentação do projeto político, e de colher todas as sugestões", promete a deputada petista, pregando cautela. Miriam aponta ainda que nas próximas semanas os debates devem passar pelas bancadas de oposição (PMDB, PSDB, PPS e DEM) e pelo Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico, o Conselhão, que analisará o pacote já com as contribuições dos deputados da base de sustentação do governo. Integrantes do Conselhão questionam envio de matéria com mudanças na previdência Samir Oliveira Integrantes da câmara temática que discute a reforma previdenciária no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) acompanham com cautela os passos do governo gaúcho sobre o pacote de sustentabilidade financeira. Dentre as medidas que o Palácio Piratini enviará à Assembleia Legislativa, em maio, estão sendo discutidas modificações na previdência pública. Alguns membros do grupo que debate o tema no Conselhão - que se reuniu pela primeira vez no dia 13 de abril - temem que o governador Tarso Genro (PT) promova alterações no sistema previdenciário sem ouvir as sugestões do colegiado responsável por assessorá-lo sobre o assunto. "Se foi criada uma câmara temática para discutir a previdência e o governo envia antes um projeto sobre o tema, significa que não quer fazer qualquer negociação", critica o conselheiro Claudio Augustin, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindisepe-RS). Ele adianta que o funcionalismo não aceitará nenhum aumento na contribuição previdenciária, que atualmente é de 11% sobre o salário. "Os servidores não estão dispostos a perder mais. O gasto é jogado na conta deles, e muitas categorias não têm reajuste nem concurso público para repor os quadros", avalia. O conselheiro João Ricardo dos Santos Costa - presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) - é contundente ao comentar o tema. "Se o governo enviar alguma medida mexendo na previdência, pode extinguir a câmara temática que debate o assunto. Estamos lá para contribuir, não para ver o assunto sendo tratado à revelia", condena. O juiz acredita que a solução para a questão previdenciária passa pelo cumprimento das obrigações por parte do Estado. "A lei estabelece que os servidores contribuam com 11% e o Estado, com 22%", esclarece. Entretanto, alguns integrantes do colegiado não veem como negativa a movimentação do Piratini. O diretor-executivo da Agenda 2020 e conselheiro substituto do CDES, Ronald Krummenauer, ressalta que todos os conselheiros têm conhecimento de que um grupo técnico do governo estuda o assunto. "Não há necessariamente um encontro de tempos (entre o grupo do governo e a câmara temática). O governo pode mandar um projeto de reforma da previdência e apenas nos comunicar", observa. "Se o governador entendeu que o assunto é mais urgente que o ritmo de uma câmara temática, pode acontecer (de enviar um projeto à Assembleia)", defende. O secretário-executivo do CDES, Marcelo Danéris (PT), assegura que qualquer mudança na previdência será discutida com os conselheiros. Fonte: Jornal do Comércio - 26/04/2011