INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE PRECATÓRIOS

SERÁ INSTALADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NO PRÓXIMO DIA 30 DE NOVEMBRO, ÀS 13 HORAS NO SALÃO JULIO DE CASTILHOS. TERÁ COORDENAÇÃO DO DEPUTADO FREDERICO ANTUNES. SERÁ UMA CONTINUIDADE DOS TRABALHOS REALIZADOS PELA COMISSÃO ESPECIAL DE PRECATÓRIOS.

SERÃO APURADOS SE OS MECANISMOS QUE FORAM COLOCADOS EM PRÁTICA ESTÃO FUNCIONANDO E NOVAS SUGESTÕES SERÂO DEBATIDAS.

O QUE JÁ ESTÁ EM FUNCIONAMENTO:

A TRANSPARÊNCIA NO SITE DA SECRETARIA DA FAZENDA DOS VALORES DEPOSITADOS MENSALMENTE PELO ESTADO (1,5% DA RECEITA LÍQUIDA / AO REDOR DE R$ 25 MILHÕES) E NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODE SER CONSULTADO O LUGAR QUE O CREDOR ESTÁ NA FILA DE PAGAMENTO.
CRIAÇÃO DE PROJETOS QUE AUXILIEM NA COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS, COMO É O CASO DO PL 157 QUE ESTÁ NA ORDEM DO DIA, AGUARDANDO ACORDO DE LÍDERES PARA ENTRAR EM VOTAÇÃO. O PROJETO DO DEPUTADO ESTADUAL RONALDO SANTINI – PTB PROPÕE O USO DE PRECATÓRIOS PARA COMPRA DE BENS IMÓVEIS.

INICIALMENTE SERÃO TOMADAS DUAS MEDIDAS:

1º – SOLICITAR QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRE MAIS FUNDO NESTA QUESTÃO, CRIANDO TALVEZ UM ÓRGÃO ESPECIAL DE CONTROLE E COBRANÇA DO ESTADO NAQUILO QUE ELE DEVE.
2º - SABERMOS DO JUDICIÁRIO PORQUE NÃO FOI RETOMADA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.