Só com sequestro
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, confirmou ontem na entrevista coletiva na qual apresentou os projetos que o Piratini enviará à Assembleia Legislativa, que o Estado não paga as Requisições de Pequeno Valor mesmo após o processo transitar em julgado. O valor precisa ser "sequestrado" pelo Judiciário, que vai diretamente ao caixa do Estado e recolhe o valor devido ao demandante. O governador Tarso Genro precisará mudar este panorama, determinando que, a partir da aprovação da proposta que altera os prazos de pagamento das RPVs, o Estado comece realmente a pagar os valores devidos, sem a necessidade do sequestro dos recursos.
Minuta
Chega hoje nas mãos dos deputados da base aliada a minuta com as proposições que o Piratini denomina de projetos de sustentabilidade. O documento, de acordo com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, será o mais próximo possível da versão final das propostas.
Quem diria
Os projetos que o governo envia dia 23 ou 24 de maio para apreciação dos deputados chegarão à Assembleia com o carimbo de "urgência". A redução do prazo de tramitação, possibilitada pela urgência, nunca foi aceita pelos petistas em outros governos. Agora...
Apartes
O governo acena com a ampliação do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) se houver incremento de receita com a cobrança da dívida ativa. Proposta para inglês ver. Mais de 80% dos valores são incobráveis. As empresas faliram ou não possuem recursos suficientes para fazer frente ao pagamento de impostos.
Sobrou para todo mundo no Instituto de Previdência do Estado ontem. Reunião de diretoria avaliou as medidas do governo. Quem esteve presente diz que o clima foi para lá de quente.
O governo pretende arrecadar cerca de R$ 1 bilhão e 800 milhões com o projeto de sustentabilidade. Inclui nestes valores o difícil repasse de R$ 338 milhões do orçamento da União.
Fonte: Jornal Correio do Povo - 05/05/2011 - Coluna Taline Oppitz
CP - 05/04/2011: Pacote de Sustentabilidade Financeira - Coluna Taline Oppitz
Quem diria Os projetos que o governo envia dia 23 ou 24 de maio para apreciação dos deputados chegarão à Assembleia com o carimbo de "urgência". A redução do prazo de tramitação, possibilitada pela urgência, nunca foi aceita pelos petistas em outros governos. Agora...