Site informa sobre precatórios
A partir de hoje é possível consultar a tramitação de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no site www.tj.rs.gov.br, no link Processos/Precatórios e RPVs. A pesquisa pode ser feita a partir do número do processo/precatório, nome ou CPF/CNPJ do credor ou nome do devedor. O resultado mostrará uma listagem com a data da apresentação do requerimento, a situação e a posição na fila para pagamento, além da dívida total.
Para o juiz-assessor da presidência do Tribunal de Justiça do RS, Eduardo Uhlein, a medida não só permitirá acompanhar o andamento processual dos precatórios, como também o controle público do estoque de débitos judiciais de prefeituras e entes administrativos do Estado. Segundo ele, a iniciativa busca tornar públicas informações de interesse das partes e advogados.
A idéia de implantação do serviço surgiu na Comissão Mista, integrada pela Corregedoria-Geral da Justiça, Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário e Ordem dos Advogados do Brasil. A proposta foi sugerida pelo ex-presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB, Mário Madureira.
Esta noticia está na página 07 do Jornal Correio do Povo do dia 31 de agosto de 2007.