O anúncio feito esta semana pelo Governo do Estado informando que se compromete a depositar mensalmente R$ 14,8 milhões de reais para o pagamento de precatórios é considerada uma medida tímida diante do universo devido aos servidores. Além disso, as requisições de pequeno valor serão pagas à parte.
A FESSERGS vê com preocupação a situação principalmente porque o processo de pagamento para alguns precatórios de pequena quantia está sendo dificultado pelo Governo, pois o acesso ao Judiciário da pessoa que recorreu à justiça pode fazer com que esta volte ao final da fila para pagamento.
Além disso, quando o servidor que tem precatório de pequeno valor abre mão de parte da quantia principal para acelerar o recebimento o Governo vem usando manobras para retardar em mais de um ano o pagamento. Esta situação deixa o servidor sem ter à quem recorrer, afirma Sérgio Arnoud, presidente da FESSERGS. A Federação está estudando junto ao departamento jurídico orientações mais urgentes para dar aos servidores.