ZH - 03/05/2011: Pacote de Tarso incluirá taxa ambiental a empresas

Tributo, já cobrado do empresariado, deixará de ser recolhido pela União e passará para o Estado Com a criação do cadastro estadual de atividades potencialmente poluidoras, previsto no novo pacote que o Palácio Piratini enviará à Assembleia, o governo espera quadruplicar o volume de recursos arrecadados com a taxa ambiental. A intenção com a regulamentação do tributo – formalmente chamado Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) – é passar dos R$ 15 milhões anuais para R$ 60 milhões daqui a quatro anos. Em entrevista ontem, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, esclareceu que o valor já é cobrado de micro, pequenas, médias e grandes empresas. Só que os recursos vão direto para os cofres da União, sem passar pelo Estado. Com a aprovação do cadastro pela Assembleia, o governo estadual terá direito a 60% dos valores arrecadados, que poderão ser divididos com os municípios, com quem o Piratini pretende estabelecer uma parceria (leia mais em quadro nesta página). Sobre outro item do pacote, Pestana reiterou que o governo pagará as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), conhecidas como pequenos precatórios, até o limite de 40 salários mínimos. RPVs de até sete salários mínimos serão pagas em 30 dias, e as demais devem ser quitadas em até seis meses. A novidade, conforme Pestana, é que, se o governo não pagar no prazo estipulado, o valor será corrigido monetariamente por um indicador ainda indefinido. O Piratini quer limitar as RPVs a 1,5% da receita corrente líquida anual (cerca de R$ 350 milhões), mas também poderá utilizar recursos provenientes da dívida ativa, caso haja um aumento do valor arrecadado. Na reunião com secretários, pela manhã, o governador Tarso Genro pediu mais estudos sobre a sustentabilidade das medidas para a previdência dos servidores estaduais. O chefe da Casa Civil confirmou o aumento da alíquota de desconto para quem ganha acima do teto de aposentadorias da Previdência Social, atualmente em R$ 3.689,66. Hoje, os servidores descontam 11%. Pestana não adiantou o novo índice, mas garantiu que 83% do total de servidores do Estado estão abaixo do teto e não serão atingidos. Já o projeto da inspeção veicular deve criar a taxa que será cobrada dos motoristas e autorizar o governo estadual a negociar com os municípios a execução do serviço. Até a noite de ontem, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ainda não tinha definido o valor da taxa, mas é certo que ficará entre R$ 60 e R$ 90. Perguntas e respostas O Estado se prepara para enviar à Assembleia uma proposta que prevê a criação do cadastro estadual de atividades potencialmente poluidoras. Está prevista ainda a regulamentação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A seguir, tire suas dúvidas: Qual é o objetivo do cadastro estadual? Segundo o governo, instituir um banco de dados destinado ao controle de atividades possivelmente danosas ao ambiente. Com isso, agilizar e qualificar o controle, a fiscalização e o licenciamento ambiental no Estado. O Estado vai criar um novo tributo? Não, mas vai ampliar a arrecadação com um já existente. Diretores da Secretaria de Meio Ambiente e da Fepam informam que a taxa ambiental já é cobrada no Estado, só que os recursos vão para os cofres do governo federal. O que o governo pretende com o projeto? Apesar de a legislação prever o rateio com os Estados, por meio de um acordo de cooperação com o Ibama, o Rio Grande do Sul ainda não havia aprovado a regulamentação na Assembleia. Com a aprovação do cadastro no Legislativo, o Estado terá direito a 60% dos recursos. O governo Tarso já demonstrou disposição de estabelecer uma parceria com os municípios. Dos valores repassados ao Estado, a ideia é destinar até 60% às prefeituras. Quanto é cobrado das empresas? Os valores cobrados trimestralmente variam de R$ 50 para microempresas com alto potencial de poluição até R$ 2.250 para grandes empresas na mesma categoria. Pessoa física e microempresas de médio potencial poluidor estão isentas. Quanto o governo federal arrecada hoje no Estado com a taxa? R$ 15 milhões ao ano. Há perspectiva de aumentar a arrecadação? Sim. Em quatro anos, o governo estadual esperar arrecadar R$ 60 milhões ano – excluindo desse valor a parte do Ibama. Para onde irão os recursos arrecadados? O diretor do sistema integrado de gestão ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Rafael Lameira, informa que o propósito é aplicar os recursos em fiscalização e controle ambiental. As medidas O cronograma do governo para apresentar o pacote. HOJE, 19H30MIN - Reunião com os líderes dos partidos da base aliada no galpão crioulo do Palácio Piratini. - Serão apresentados números e diretrizes do conjunto de medidas. QUINTA-FEIRA, PELA MANHÃ - Os líderes da base aliada receberão uma minuta com as propostas que serão apresentadas ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão). A ideia é dar um prazo de 10 dias a duas semanas para que os deputados apresentem sugestões e críticas. QUINTA-FEIRA, 14H - O governador Tarso Genro e o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, apresentaram as medidas ao Conselhão. Se os novos estudos sobre a sustentabilidade das reformas na previdência estadual não estiverem concluídos, o governo deverá apresentá-los numa nova reunião, na próxima semana. REGIME DE URGÊNCIA - Os projetos devem ser enviadas à Assembleia até o fim de maio, para que sejam votados até o final do semestre. Com exceção da inspeção veicular, todas devem entrar em vigor ainda este ano. Fonte: Jornal Zero Hora - 03/05/2011