AL: Vinte e duas matérias estão em condições de serem votadas nesta semana

Uma delas é o Projeto que estende o IPE-SAÚDE a ex-servidores , o qual a FESSERGS é contra e está fazendo ampla pressão para que não entre em votação. Na semana passada a Federação conseguiu retirar da pauta e esta semana intensifica diálogo com os parlamentares para que não votem sem discussão com os servidores!

Veja a íntegra dos Projetos:

Vinte duas matérias estão em condições de serem apreciadas pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta semana. São 17 projetos de Lei (PLs), um projeto de Lei Complementar (PLC), um projeto de Decreto Legislativo (PDL) e três projetos de Resolução (PRs). A decisão sobre quais irão, de fato, à votação será tomada na manhã desta terça-feira (25), durante reunião do colégio de líderes da Assembleia, no gabinete da Presidência.

Entre os projetos aptos a votação está o PL 129/2010, do Poder Executivo, que estabelece reajuste de 6,9% nos pisos salariais no Estado, resultando em faixas de R$ 546,57, R$ 559,16, R$ 571,75 e R$ 594,42, de acordo com a categoria. Conforme a justificativa apresentada pelo governo, o reajuste leva em conta dados da atual conjuntura econômica, como o crescimento da produção industrial e das exportações gaúchas, além dos índices de inflação, medidos pelo INPC/IBGE.

Tramitação concluída
Com tramitação regimental concluída, seis projetos só deixarão de ser apreciados se todos os líderes assim o desejarem. Estão nessa condição os PLs 215/2006, 253/2008 e 294/2008, o PDL 7/2010 e os PRs 13/2010 e 14/2010.

Proposto pelo deputado Adilson Troca (PSDB), o PL 215/2006 busca assegurar o direito à livre circulação aos moradores dos municípios que possuam praças ou postos de pedágio em seu perímetro urbano. A matéria recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça, de Serviços Públicos e de Assuntos Municipais e duas emendas: uma propondo a supressão do artigo 3º, que revoga disposições em contrário, e a outra acrescentando, no artigo 2º, que a lei não produzirá efeitos sobre os contratos de concessão de polos rodoviários atualmente vigentes.

Também com tramitação concluída, o PL 253/2008, do deputado Kalil Sehbe (PDT), determina que os estabelecimentos bancários que possuam porta com detector de metais mantenham guarda-volumes à disposição dos clientes. Já o PL 294/2008, do Poder Executivo, propõe o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-Cultura). A matéria recebeu pareceres favoráveis quanto ao mérito e à constitucionalidade, mas conta com 15 emendas até o momento.

Agergs e comissões especiais
O PDL 7/2010, da Comissão de Serviços Públicos, aprova a recondução do ex-deputado Manoel Maria dos Santos ao Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), enquanto os PRs 13 e 14, de 2010, encaminham os relatórios finais de duas comissões especiais que atuaram nos últimos meses: a primeira, relativa ao Ensino Profissionalizante no Estado, e a segunda, sobre o sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros.


Confira a relação completa das matérias na ordem do dia. Clique no número do PL para ler a íntegra do texto:
PL 366 2006, do deputado Adão Villaverde (PT), institui a Política Estadual de Valorização do Artesanato no Estado e dá outras providências. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Marquinho Lang (DEM), e uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
PL 127 2007, do deputado Francisco Appio (PP), dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio em rodovias do Estado, ou sob jurisdição estadual, para veículos oficiais, para veículos de transporte escolar e para os veículos emplacados nos municípios onde estão instalados os respectivos postos de cobrança, e dá outras providências. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Giovani Cherini (PDT), e uma emenda na CCJ.
PL 336 2007, da Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular, institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Marquinho Lang (DEM), na CCJ.
PL 383 2007, do deputado Paulo Azeredo (PDT), determina a execução do Hino Nacional Brasileiro e/ou o Hino Rio-Grandense, em todos os eventos esportivos oficiais, a se realizarem no Estado do Rio Grande do Sul. Recebeu parecer favorável do relator, o ex-deputado Iradir Pietroski (PTB), e uma emenda na CCJ.
PL 184 2008, do deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB), determina a publicação, na internet, do demonstrativo dos cargos públicos e empregos existentes nos serviço público estadual. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Marquinho Lang (DEM), na CCJ.
PL 229 2008, do deputado Alberto Oliveira (PMDB), altera a Lei n° 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, a implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco Appio (PP), na CCJ.

PLC 267 2009, do deputado Adilson Troca (PSDB), altera dispositivo da Lei Complementar nº 12.134, de 26 de julho de 2004, estendendo o direito de opção pelo IPE-SAÚDE aos ex-servidores e respectivos pensionistas que se afastaram nos termos da Lei Complementar nº 10.727/96, aos portuários, ferroviários e ex-servidores que permaneceram no serviço público no mínimo por dez anos.

PL 215 2006, do deputado Adilson Troca (PSDB), assegura o direito a livre circulação aos moradores dos municípios em cujo perímetro urbano situam-se praças ou postos de pedágio, sem vias alternativas adequadas. Recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça, de Serviços Públicos, de Assuntos Municipais e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, e duas emendas de comissão.
PL 81 2007, do deputado Heitor Schuch (PSB), cria o Programa Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural, através do uso de protetor solar, a fim de inibir a incidência do câncer de pele. Recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Meio Ambiente e duas emendas na CCJ.
PL 88 2007, do deputado Alceu Moreira (PMDB), altera dispositivos da Lei n° 11.520, de 03 de agosto de 2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Jerônimo Göergen (PP), na CCJ.
PL 352 2007, do deputado Raul Carrion (PCdoB), revoga o inciso II do item 5 do Título IV da Tabela de Incidência anexa à Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Adroaldo Loureiro (PDT), na CCJ.
PL 125 2008, do deputado Pedro Pereira (PSDB), cria comitês municipais de Informação e Prevenção à Mortalidade por Câncer de Próstata no Rio Grande do Sul. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco Appio (PP), na CCJ.
PL 253 2008, do deputado Kalil Sehbe (PDT), determina aos estabelecimentos bancários situados no Estado do Rio Grande do Sul, que possuam sistema de segurança consistente em porta com detector de metais, a manterem guarda-volumes à disposição de seus clientes e usuários e dá outras providências. Recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça, de Cidadania e Direitos Humanos e de Economia e Desenvolvimento Sustentável.
PL 294 2008, do Poder Executivo, institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-Cultura) e dá outras providências. Recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, e 15 emendas: três do deputado Nelson Härter (PMDB), cinco do deputado Luis Augusto Lara (PTB), seis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e uma da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.
PL 56 2009, do deputado Gerson Burmann (PDT), dispõe sobre a fixação de cartazes com fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nas estações rodoviárias com sede no Estado do Rio Grande do Sul. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB), e uma emenda na CCJ.
PL 264 2009, do deputado Adroaldo Loureiro (PDT), dispõe sobre o desenvolvimento de política ”antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Paulo Odone (PPS), e uma emenda na CCJ.
PL 100 2010, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito disponibilizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico-Social-BNDES, nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.794/2009, e dá outras providências.
PL 129 2010, do Poder Executivo, dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências.
PDL 7 2010, da Comissão de Serviços Públicos, aprova a recondução do nome do Senhor Manoel Maria dos Santos para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Recebeu parecer favorável na Comissão de Serviços Públicos.
PR 11 2010, do deputado Pedro Westphalen (PP), altera a Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
PR 13 2010, da Comissão Especial para tratar do Ensino Profissionalizante no RS, aprova o relatório final da Comissão Especial para tratar do Ensino Profissionalizante no Estado do Rio Grande do Sul.
PR 14 2010, da Comissão Especial sobre Transporte Coletivo Intermunicipal (DAER), aprova o relatório final da Comissão Especial para avaliar o sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros.

Fonte: Agência AL