O presidente da FESSERGS, Sérgio Arnoud, manifestou o apoio da entidade às reivindicações dos ex-servidores da Caixa Estadual pelo cumprimento das vantagens legais já aprovadas em audiência pública na Comissão de Serviços Públicos nesta quinta-feira (16). A audiência foi presidida pelo deputado Fabiano Pereira (PT) e discutiu a situação dos ex-servidores da Caixa Estadual, que buscam restabelecer o cumprimento na integralidade das leis estaduais nº 9.055/90 e 10.959/97.
O representante do grupo dos servidores da Caixa, José Afonso Toffanello, destacou que o movimento defende o cumprimento da Lei 10.959/97. Os funcionários reivindicam itens da lei que não estão sendo observados como a diferença retroativa de promoções, reajustes do vale refeição, gratificação ordinária integral, entre outras.
O assessor jurídico da Associação de Cargos de Nível Superior da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Ascam), Pedro Pita Machado, reiterou o cumprimento da legislação, especialmente no que se refere ao aproveitamento dos servidores da extinta Caixa Estadual nos cargos e funções permanentes em que se encontram.
Também participam do debate o presidente do Sindicaixa, Érico Corrêa, o diretor Adjunto do Tesouro do Estado, Jorge Luiz Tonetto, e demais representantes de entidades interessadas no tema.
Além do presidente da comissão, participam da audiência pública os deputados Carlos Gomes (PT) e Alceu Moreira (PMDB).
Fonte e Fotos: Agência AL