Os 50 anos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) foram lembrados em sessão especial realizada nesta terça-feira (30) no Plenário do Senado, em sessão presidida pelo presidente da Casa, José Sarney, e que contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. A homenagem foi proposta pelo Senador Paulo Paim, parceiro de grandes lutas do funcionalismo público.
Na oportunidade o presidente da Confederação, João Domingos Gomes dos Santos e o 1º vice-presidente, Sérgio Arnoud, entregaram um conjunto de reivindicações dos servidores públicos, entre as quais a ratificação da Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que estabelece o direito à livre negociação e á greve. Os servidores reafirmaram sua luta contra a reforma administrativa neoliberal que pretende enfraquecer os serviços públicos.
Segundo Sérgio Arnoud, exemplo claro desta situação é a reforma que a governadora Yeda pretende implantar no Rio Grande do Sul, transferindo serviços públicos para a iniciativa privada e retirando direitos históricos conquistados pelos servidores.
A sessão solene do senado teve lotação total em suas galerias, sendo prestigiada por lideranças sindicais brasileiras e representantes de mais de 30 delegações estrangeiras que vieram ao Brasil participar das comemorações do cinqüentenário da CSPB e da 1º Conferência Internacional promovida nos dias 26 e 27 deste mês, quando foi discutida a crise mundial e a unicidade sindical em todo o mundo com o objetivo de fortalecer a mobilização dos trabalhadores por seus direitos.
Fotos: Agencia Senado
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Um pouco da História da CSPB:
A CSPB é uma entidade civil, sem fins lucrativo, exclusivamente sindical, que representa os servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, e integra o sistema de confederações da representação sindical no país.
A partir da Constituição de 88, a entidade passou a ter novas prerrogativas, entre as quais a de ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de leis e normas federais. Fundada em 1958, a CSPB começou a estruturar-se em setembro de 1952, quando foi fundada a União Nacional dos Servidores Públicos (UNSP), que congregava associações de servidores.
Junto com a União dos Previdenciários do Brasil (UPB), a UNSP conseguiu implantar o primeiro estatuto dos servidores públicos federais em outubro de 1952, que se transformou na Lei 1.751/52.
De acordo com a entidade, a CSPB trabalha para proteger direitos individuais e coletivos dos servidores públicos civis ativos, aposentados ou pensionistas, e busca também aprimorar o serviço público no país.
A CSPB é presidida por João Domingos Gomes dos Santos e tem como 1º e 2º vices Sérgio Augusto Jury Arnoud e Marcos Vinicius Gomes Pedro, respectivamente. A entidade tem ainda diretores setoriais e representantes nos estados e no Distrito Federal.