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Um ato público contra a proposta de criação de regime de previdência complementar no Estado reuniu ontem representantes de sindicatos e entidades de servidores públicos estaduais. O encontro, na sede da Ajuris, reforçou a posição das carreiras em relação ao projeto de lei 393/07, encaminhado pelo governo à Assembléia. O grupo pede a retirada de tramitação do PL no Legislativo porque "a medida aumentaria o gasto público e reduziria as receitas". A preocupação com a privatização da previdência fez com que o tema fosse escolhido para marcar o Dia do Servidor Público, comemorado ontem.
O evento foi organizado pelo Fórum Unificado das Entidades Representativas dos Servidores Públicos Estaduais do RS em Defesa da Previdência Própria, que congrega mais de 40 sindicatos e entidades. O objetivo é alertar população, parlamentares e funcionários públicos sobre o impacto da instituição de um regime de previdência complementar. Os integrantes do fórum defendem ainda a construção de um regime de previdência próprio, com a contribuição do Estado e dos servidores com um fundo.
Audiências já foram realizadas no Legislativo e na Casa Civil sobre o assunto. O grupo contesta ainda a alegação de que a implementação do regime complementar aumentaria a capacidade de investimento do Estado em áreas como saúde e segurança.
O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs), Sérgio Arnoud, ressaltou que o Estado já não consegue sequer cumprir com o regime contributivo instituído em 2004.
Também é questionado o fato de o Rio Grande do Sul optar pelo complementar, enquanto os demais estados brasileiros adotaram regimes próprios. Outra crítica está associada à estrutura do IPE, que estaria atuando com menos da metade de servidores necessários na área da previdência.
29/10/2008 | Jornal do Comércio | Porto Alegre/RS | Política 25
Servidores protestam contra privatização de previdência -
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No dia do servidor público, representantes de 43 entidades se reuniram ontem, na Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul (Ajuris), para fazer um alerta à possibilidade de privatização da previdência da categoria. A manifestação foi organizada pelo Fórum Unificado de Servidores em Defesa da Previdência Própria. O presidente da Ajuris, Carlos Cini Marchionatti, advertiu que a privatização da previdência, prevista no projeto de lei 393/07, comprometerá a qualidade do serviço público e o atendimento à população.
O coordenador da União Gaúcha, Celso Malhani, destacou que a crise global deixa claro que a estrutura que pretende absorver a previdência do servidor público não funciona. O dirigente destacou ainda que se o serviço público for afetado, "principalmente as pessoas mais pobres, que dependem da saúde, da educação e da segurança disponibilizada pelo Estado serão afetadas". Malhani observou que 23 estados brasileiros optaram por implementar os chamados fundos de previdência pública própria com viés de sustentabilidade por reconhecer que a previdência complementar não é uma opção economicamente viável. "Por que o Rio Grande do Sul seria o único Estado a fazer esta opção?", questionou.
O presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, lembrou a crise das seguradoras norte-americanas. "Duas ou três maiores seguradoras que faliram tiveram que ser assumidas pelo governo dos Estados Unidas", apontou. O presidente do Sindsepe, Cláudio Augustin, classificou o PL 393 como "um atraso para o serviço público e defendeu a mobilização para cobrar do Estado a retirada do projeto da Assembléia Legislativa e a regulamentação da previdência própria dos servidores.
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29/10/2008 | O Sul | Porto Alegre/RS | Geral 11
Servidores fazem dia de alerta contra privatização da previdência.
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Servidores de 43 entidades se reuniram na manhã de ontem - Dia do Servidor Público -, no auditório da Ajuris, em Porto Alegre, para fazer um alerta à ameaça da privatização da previdência que paira sobre o futuro da categoria. Mais de 70 servidores públicos estaduais compareceram à sede da associação atendendo ao chamado do Fórum Unificado de Servidores em Defesa da Previdência Própria.
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