As Federações e sindicatos da região sul, reunidas nesta quinta-feira, 09 de outubro, no Seminário Estratégico Regional da CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, à qual a FESSERGS é filiada, divulgaram um documento oficial onde reiteram a importância da regulamentação da Contribuição Sindical assinada pelo Ministro da Trabalho, Carlos Lupi, e publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro último.
A seguir a reprodução do documento na íntegra:
REGULAMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DISCIPLINA DISPOSIÇÃO LEGAL
A propósito da Instrução Normativa número 01/2008 do MTE que regulamenta a contribuição sindical dos servidores públicos da administração direta e indireta, as organizações sindicais de servidores da Região Sul, reunidas
Nesse sentido, aplaudem a decisão corajosa do Governo Federal, materializada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que visa moralizar o instituto da contribuição sindical, tornando-a indiscutível e equânime.
Reafirmamos que esta decisão é de extrema importância para garantir a vitalidade e independência da organização sindical dos servidores públicos brasileiros.
A presente regulamentação significa o cumprimento de determinação legal, calcada em inúmeras decisões judiciais que reconhecem a legitimidade da incidência deste tributo.
Porto Alegre, 09 de outubro de 2008.
FESSERGS – Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul.
FEGASP – Federação Gaúcha dos Servidores Públicos Federais.
FESISMERS – Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Rio Grande do Sul.
FETRAMESC – Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado de Santa Catarina.
UNSP – Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil.
SINDSIRGA – Sindicato dos Servidores do Instituto Rio-grandense do Arroz.
SISDAER – Sindicato dos Servidores do Departamento de Estradas e Rodagem do RS.
SINDIPE – Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência do Estado do RS.
SINDIGERAL – Sindicato dos Servidores do Quadro Geral do Estado do RS.
SINDISSAMA – Sindicato dos Servidores da Secretaria da Saúde e Meio Ambiente do RS.
SINFERS - Sindicato dos Funcionários de Escola do RS
