A situação precária da Previdência dos Servidores Estaduais é decorrência da omissão das autoridades responsáveis e decorre da inexistência de um Regime Próprio preconizado pela Constituição Federal.
Esta é a opinião da FESSERGS, manifestada por seu presidente, Sérgio Arnoud, que destaca a árdua luta desenvolvida pela Federação, sindicatos filiados e demais organizações sindicais e associativas em defesa da instituição do Regime Próprio de Previdência para os servidores estaduais como medida indispensável. Só após estabelecida esta questão é que se deverá discutir os fundos previdenciários.
Ainda segundo o presidente, a divulgação com ênfase desta situação, coincide com as dificuldades enfrentadas pelo Governo do Estado na tramitação de projeto de legislação previdenciária que passa ao largo desta realidade e que virá agravar o problema das finanças públicas.
“Esta situação decorre da realidade de que até a Constituição de 1988, os estados e a sociedade suportavam a previdência dos servidores, o que provocou a existência do passivo atual. A solução deste problema impõe a necessidade de uma negociação franca entre servidores e governo", afirma taxativamente o presidente da Federação, Sérgio Arnoud.