A Fessergs esteve presente na Assembleia desde o início da manhã desta quarta-feira (05/07), articulando em defesa dos servidores na votação do Pacote de Sartori. As discussões começaram as 10h da manhã. Em votação a PEC 261 que substitui a noção de tempo de serviço por tempo de contribuição, mexendo nas vantagens e gratificações dos servidores.A sessão plenária de votações foi interrompida ao meio-dia e retornou as 14h. Com a PEC 261/2016, que modifica o cálculo para a obtenção de benefícios por parte dos servidores – como promoções, progressões e licenças, passará a valer o tempo real de trabalho, sem a possibilidade de agregar períodos de fora do serviço público estadual. Uma emenda do PDT deverá ser aprovada definindo que apenas os novos nomeados sejam regidos pela nova norma. A Fessergs é frontalmente CONTRA a PEC 261,pois entende que desestimula o ingresso de novos servidores no serviço público, uma vez que os salários já são baixos e parcelados e as condições de trabalhos mínimas. O que vai motivar alguém a prestar concurso? Quem vai querer fazer carreira no Estado? O governo Sartori está promovendo o toral desmonte do serviço público no Rio Grande do Sul, alerta o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud.
Já a PEC 242/2016, que será o sexto texto a entrar na pauta, prevê o fim da licença-prêmio remunerara de três meses ao trabalhador do Estado que completar cinco anos de serviços. O Piratini quer transformar o período em licença-capacitação, com a necessidade de comprovar a realização de cursos no período.
Tatiana Danieli
Jornalista Diplomada - MTB 8781