As entidades que compõem o Movimento Unificado entregaram ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, na última segunda-feira,19 de junho, um documento intitulado Moção de Repúdio à desocupação do Lanceiros Negros brutalmente ocorrida no último dia 14 de junho. Além de alertar para o ocorrido, a nota de repúdio reivindica que os líderes da ação sejam devidamente responsabilizados.Segue a integra do documento com a nominata das entidades signatárias:
MOÇÃO DE REPÚDIO
Na fatídica fria noite de 14 de junho, os gaúchos presenciaram um verdadeiro abuso perpetrado pelo governo estadual: a desocupação do prédio situado à Rua General Câmara, esquinado com a Rua Andrade Neves, até então, habitado pacificamente por 70 famílias organizadas pelos Lanceiros Negros. Crianças, gestantes, mães e pais de família foram jogados à rua, à noite, sem terem para onde ir.
Sob a alegação de que ordem judicial deve ser cumprida, o chefe do Executivo pisoteou na Constituição Federal que estabelece a moradia, como um dos direitos fundamentais do ser humano. Mas aqui é diferente. Numa demonstração de força desproporcional e de total desrespeito ao ser humano, o governador, rememorando ditadores inescrupulosos, apresentou a barbárie ao entristecido povo gaúcho, que vê atônito a derrocada de seu Estado, outrora humano e politizado. Não houve clemência nem para o deputado presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, detido na desocupação, quando intercedia pelos desalojados.
Enquanto isso, não se vê empenho governamental para cobrar a compensação da Lei Kandir, com prejuízo próximo aos R$ 4 bilhões anuais; tampouco não se promove auditoria na dívida do Estado com a União, a qual cresce perto de R$ 5 bilhões a cada ano; também deixa de promover a fiscalização das isenções, confiscando dos gaúchos cerca de R$ 10 bilhões ao ano; omite-se na questão da sonegação tributária, com danos anuais aproximados a de R$ 7 bilhões. Ou seja, perto de R$ 30 bilhões de reais, é o valor aproximado, do qual o governo abre mão; valor este que certamente colocaria o Rio Grande num outro patamar de desenvolvimento e de justiça social. Mas ao contrário do que prega, o governador notadamente não governa para os gaúchos, mas sim a uma minoria, representante do grande capital.
De outro lado, o mesmo Poder Judiciário, que não faz cumprir suas próprias decisões, quando estas contrariam o Governo, foi extremamente célere para desabrigar famílias inteiras, desconhecendo sequer crianças, muitas das quais lactentes. O mesmo julgador, de seu aquecido gabinete, que não abre mão de seus atuais R$ 4.377,73 de auxílio-moradia, destruiu lares inteiros, naquela fria noite.
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais – MUS vem a público manifestar sua solidariedade a essas famílias, violentamente esbulhadas de seu teto, justamente por quem jurou acolhê-las; assim como manifestar seu repúdio por tais atos praticados pelo Secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, sob o comando do Governador José Ivo Sartori.
Porto Alegre, 19 de junho de 2017.
MUS – MOVIMENTO UNIFICADO DE SERVIDORES PÚBLICOS
Fessergs – Amapergs Sindicato – CPERS/Sindicato – SEMAPI RS –Sintergs - Sindicato dos Técnicos Científicos do RS – SindiGeral –Sindipericias-RS – Sindissama Saude – SINDIPE – Sindispge/RS – Ugeirm Sindicato dos Agentes – AOFERGS – SINDICIVIS/BM– SISDAER –Sinfers- SINDET RS - Ceape/tcers - Sindicaixa Sindicato - NCST - Nova Central -Cgtb Central Geral dos Trabalhadores do Brasil