As entidades representativas dos servidores públicos do Estado ao reuniram-se na quarta-feira 02 e criaram o Fórum Unificado das Entidades Representantes dos Servidores Públicos do RS em Defesa da Previdência Própria. O Fórum é composto pela FESSERGS, CPERS/Sindicato, SIMPE, SINDICAIXA, SINDIJUS, SINDSEPE, UGEIRM, CONLUTAS e a União Gaúcha.
O Fórum manifestou posição contrária à aposentadoria complementar (RPC-PL 393/07) proposta pelo governo, que suprime direitos dos servidores públicos estaduais, e pronunciou-se a favor da instituição e regulamentação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Destacando ainda a importância de esclarecer a sociedade quanto ao passivo atuarial do Estado, tendo em vista a utilização de recursos da previdência pública, no passado, em investimentos de infra-estrutura para a sociedade gaúcha, bem como no custeio de gastos públicos.
Durante a reunião, os representantes acertaram que o Fórum Unificado terá a missão de alertar o funcionalismo e a sociedade em geral sobre o que chamam de "sucateamento do serviço público". Este sucateamento, entre outros pontos levantados, fica evidenciado no descaso com o serviço e o servidor público, em especial quanto à eliminação das perspectivas de aposentadoria adequada dos servidores.
Nas próximas semanas, o Fórum Unificado pretende viabilizar um amplo debate junto ao Legislativo e à sociedade para chamar a atenção de todos quanto à necessidade de instituição do Regime Próprio de Previdência, e quanto a rejeição pelos servidores do Projeto de Lei 393/07, que trata do Regime Complementar de Previdência. O objetivo é afastar a precipitação da votação da matéria, a exemplo do que aconteceu na ocasião do PL 394.
O Fórum Unificado das Entidades Representantes dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul em Defesa da Previdência Própria realizará nova reunião na terça-feira, dia 8, na sede administrativa da AJURIS.
Fonte: Fórum Unificado das Entidades Representantes dos Servidores Públicos do RS em Defesa da Previdência Própria