Projeto de Lei (PL) 36 2014, do Executivo, reestrutura quadro pessoal do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) RS, de que trata a Lei nº 10.955, de 30 de abril de 1997, e alterações, e altera a Lei nº 13.963, de 30 de março de 2012. SANCIONADO
Projeto de Lei (PL) 37 2014, do Executivo, criando a Gratificação de Incentivo às Atividades Sociais, Administrativas e Econômicas – Gisae – aos servidores do quadro de funcionários técnicos-científicos do Estado, do quadro-geral dos servidores públicos do Estado no percentual de 60% sobre o vencimento básico do cargo. Foi aprovada a emenda 14, estendendo os benefícios aos inativos, extranumerários, contratados e celetistas. Ainda foi aprovada emenda do líder do governo estendendo a gratificação aos técnicos-científicos das secretarias da Saúde e da Educação. AGUARDA SANÇÃO
Projeto de Lei (PL) 47 2014, do Executivo, reajustando os valores dos vencimentos básicos do Quadro de Cargos em Provimentos Efetivo e do Quadro Especial em extinção, do Daer, além de aumentar o valor percentual da Gratificação de Produtividade Rodoviária, a partir de maio de 2014. AGUARDA SANÇÃO
Projeto de Lei (PL 56 2014), do Executivo, reajustando em 5%, a partir de janeiro de 2015, e em 5%, a partir de novembro do mesmo ano, os vencimentos básicos dos integrantes do Instituto-Geral de Perícias. Foi aprovada emenda alterando as datas do reajuste para 1º de julho de 2014 e 1º de janeiro de 2015. AGUARDA SANÇÃO
Projeto de Lei Complementar (PLC) 59 2014, do Executivo, instituindo a gratificação de permanência em serviço, da ordem de 20% de seu subsídio, aos servidores do quadro especial de servidores penitenciários da Susepe. AGUARDA SANÇÃO
Projeto de Lei (PL)60 2014, da Mesa Diretora da Assembleia, reajustando em 3%, a partir de 1º de abril, e em 6,46%, a partir de julho, os vencimentos dos servidores ativos e aposentados do Legislativo estadual. Os percentuais são resultado de soma de inflação acumulada. AGUARDA SANÇÃO
Projeto de Lei (PL) 61 2014, do Executivo, reestruturando o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-geral de Perícias (IGP). AGUARDA SANÇÃO
Projeto de Lei (PL) 62 2014, do Poder Judiciário, recompondo os vencimentos de seus servidores em 3,85%, a partir de 1º de julho, e em 3,50%, a contar de novembro. AGUARDA SANÇÃO
Projeto de Lei (PL) 67 2014, do Executivo estadual, reajustando em 15,76 % os subsídios dos cargos de provimento efetivo de carreiras da Polícia Civil, exceto os da carreira de Delegado de Polícia, previstos na lei 14.073, de 2012. O reajuste será concedido em duas parcelas anuais - 1º de maio e 1º de novembro - dos anos de 2015, 2016 e 2017 e 2018, extensivo aos inativos e pensionistas. AGUARDA SANÇÃO
Projeto de Lei (PL) 68 2014, do Executivo estadual, reajustando em 15,76 % aprovado, com duas emendas o reajuste aos soldos básicos dos postos de Capitão, de Major, de Tenente-coronel e de Coronel da Brigada Militar. AGUARDA SANÇÃO
Projeto de Lei (PL) 69 2014, que reajusta da mesma forma, em 15,76%, os soldos básicos dos postos e graduações da BM. AGUARDA SANÇÃO
Projeto de Lei (PL) 70 2014, do Tribunal de Contas, recompondo os vencimentos de seus servidores em 3,85%, a partir de 1º de julho, e em 3,50%, a partir de novembro. AGUARDA SANÇÃO
Projeto de Lei (PL) 72 2014, da Procuradoria-Geral da Justiça, reajustando em 3,85% a partir de 1º de julho, e em 3,50% a partir de novembro, os vencimentos dos servidores do Ministério Público Estadual. AGUARDA SANÇÃO
Os Projetos de Lei podem ser visualizados em: www.al.rs.gov.br/legislativo/Apreciadas.aspx
Tatiana Danieli
Jornalista Diplomada - MTB 8781