Consultada sobre o assunto, a assessoria da Procuradoria-Geral do Município disse que ainda não foi notificada e que irá recorrer.
Fonte: Jornal Correio do Povo - 06/07/2012
CP - 06/07/2012: Liminar barra divulgação de salários
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) ganhou ontem, em primeira instância, ação judicial que pede a suspensão da divulgação nominal dos salários dos servidores, disponível no Portal Transparência. De acordo com a decisão, o município tem 24 horas para alterar o atual modelo de divulgação. Ao justificar sua decisão, a juíza Rosana Broglio Garbin, da 4 Vara da Fazenda Pública, disse entender que "o direito fundamental à informação não pode se sobrepor ao direito fundamental à inviolabilidade da vida privada e intimidade". Consultada sobre o assunto, a assessoria da Procuradoria-Geral do Município disse que ainda não foi notificada e que irá recorrer. Fonte: Jornal Correio do Povo - 06/07/2012
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) ganhou ontem, em primeira instância, ação judicial que pede a suspensão da divulgação nominal dos salários dos servidores, disponível no Portal Transparência. De acordo com a decisão, o município tem 24 horas para alterar o atual modelo de divulgação. Ao justificar sua decisão, a juíza Rosana Broglio Garbin, da 4 Vara da Fazenda Pública, disse entender que "o direito fundamental à informação não pode se sobrepor ao direito fundamental à inviolabilidade da vida privada e intimidade".
Consultada sobre o assunto, a assessoria da Procuradoria-Geral do Município disse que ainda não foi notificada e que irá recorrer.
Consultada sobre o assunto, a assessoria da Procuradoria-Geral do Município disse que ainda não foi notificada e que irá recorrer.