Teto salarial, piso nacional dos professores e teto constitucional para a saúde de 12% estão entre as prioridades elencadas pelo Conselhão para o desenvolvimento do Estado. O comitê gestor do conselho fará a entrega de um documento que registra as propostas – a primeira carta de concertação – ao governador Tarso Genro amanhã, às 15h.
O que motivou os conselheiros a sugerirem um teto para o Estado foram as diferenças salariais entre os poderes. Governo do Estado e Assembleia, por exemplo, consideram como limite R$ 24.117,62. Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE) entendem como teto o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – R$ 26.723,13. Apesar de ser estipulado um teto, os poderes continuam pagando vencimentos superiores. No caso do Executivo e da Assembleia, mediante ordem judicial.
– Cada um dos poderes tem o seu orçamento, mas o caixa é único – observou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Estado, Celso Woyciechowski.
O Conselhão também considera que as diferenças salariais entre os servidores “são assustadoras”. Para o conselheiro e vice-presidente da Fiergs, Claudio Bier, é preciso determinar com clareza as origens dos recursos para atender as sugestões.
– Tem de se dizer de onde virá esse dinheiro. Nosso Estado não tem verba para investimento. Não podemos cortar investimentos – avaliou.
Sugestões que se destacaram
- Revisão e transparência das normas do Fundopem.
- Estabelecimento de teto salarial aos servidores públicos e redução das diferenças salariais.
- Implantação do piso dos professores e fortalecimento da Uergs.
- Na saúde, recuperação gradual do mínimo constitucional orçamentário de 12%.
- Recuperar o efetivo de servidores da segurança pública, reestruturação do sistema prisional, enfrentamento à violência, à expansão do crime organizado e ao tráfico de drogas.
- Infraestrutura para assentamentos urbanos e rurais precários.
- Acesso asfáltico a todos os municípios, recuperação e ampliação da malha viária, com atenção e apoio às ferrovias, hidrovias e revisão dos pedágios.
- Estimular a permanência de jovens no campo com um conjunto de políticas integradas.
Fonte: Jornal Zero Hora - 06/07/2011
ZH - 06/07/2011: Conselhão entrega hoje conjunto de propostas
Teto salarial, piso nacional dos professores e teto constitucional para a saúde de 12% estão entre as prioridades elencadas pelo Conselhão para o desenvolvimento do Estado. O comitê gestor do conselho fará a entrega de um documento que registra as propostas – a primeira carta de concertação – ao governador Tarso Genro amanhã, às 15h. O que motivou os conselheiros a sugerirem um teto para o Estado foram as diferenças salariais entre os poderes. Governo do Estado e Assembleia, por exemplo, consideram como limite R$ 24.117,62. Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE) entendem como teto o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – R$ 26.723,13. Apesar de ser estipulado um teto, os poderes continuam pagando vencimentos superiores. No caso do Executivo e da Assembleia, mediante ordem judicial. – Cada um dos poderes tem o seu orçamento, mas o caixa é único – observou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Estado, Celso Woyciechowski. O Conselhão também considera que as diferenças salariais entre os servidores “são assustadoras”. Para o conselheiro e vice-presidente da Fiergs, Claudio Bier, é preciso determinar com clareza as origens dos recursos para atender as sugestões. – Tem de se dizer de onde virá esse dinheiro. Nosso Estado não tem verba para investimento. Não podemos cortar investimentos – avaliou. Sugestões que se destacaram - Revisão e transparência das normas do Fundopem. - Estabelecimento de teto salarial aos servidores públicos e redução das diferenças salariais. - Implantação do piso dos professores e fortalecimento da Uergs. - Na saúde, recuperação gradual do mínimo constitucional orçamentário de 12%. - Recuperar o efetivo de servidores da segurança pública, reestruturação do sistema prisional, enfrentamento à violência, à expansão do crime organizado e ao tráfico de drogas. - Infraestrutura para assentamentos urbanos e rurais precários. - Acesso asfáltico a todos os municípios, recuperação e ampliação da malha viária, com atenção e apoio às ferrovias, hidrovias e revisão dos pedágios. - Estimular a permanência de jovens no campo com um conjunto de políticas integradas. Fonte: Jornal Zero Hora - 06/07/2011