Servidores farão campanha contra o Governo criicando pacote de medidas
Entidades de servidores públicos afirmam que encontraram mais um elemento para reforçar a inconstitucionalidade do projeto que instituiu a alíquota de 14% para todo o funcionalismo, com a inclusão de redutores para isentar e diminuir a sobretaxação aos trabalhadores que recebem as remunerações mais baixas. Trata-se da emenda da líder do governo, Miriam Marroni (PT), que foi aprovada em Plenário e modificou radicalmente o projeto original.
"Foi feita uma emenda de líder de governo, que não pode legislar sobre a matéria previdenciária. Isso compete exclusivamente ao poder Executivo", afirmou o presidente da Federação dos Servidores do RS, Sérgio Arnoud. Inicialmente, a intenção da Fessergs era manter o foco no questionamento dos redutores, que, no entendimento dos servidores, criam alíquotas diferenciadas e caracterizam a quebra do princípio da não progressividade. Agora, após avaliação de advogados, a ação deverá ter como foco a inconstitucionalidade da emenda de Miriam. "Se derrubarmos a emenda, cai toda a cara do projeto. Se enfrentarmos só os redutores, pode haver o entendimento de que concordamos com o conjunto do projeto", disse Arnoud. "A emenda da Miriam é inconstitucional", concordou Cláudio Augustin, presidente do Sindicato dos Servidores do RS.
Fonte: Jornal Correio do Povo - 1º/07/2011 - Pág. 08
CP - 1º/07/2011: Entidades preparam ações contra o Piratini
"Foi feita uma emenda de líder de governo, que não pode legislar sobre a matéria previdenciária. Isso compete exclusivamente ao poder Executivo", afirmou o presidente da Federação dos Servidores do RS, Sérgio Arnoud. Inicialmente, a intenção da Fessergs era manter o foco no questionamento dos redutores, que, no entendimento dos servidores, criam alíquotas diferenciadas e caracterizam a quebra do princípio da não progressividade. Agora, após avaliação de advogados, a ação deverá ter como foco a inconstitucionalidade da emenda de Miriam. "Se derrubarmos a emenda, cai toda a cara do projeto. Se enfrentarmos só os redutores, pode haver o entendimento de que concordamos com o conjunto do projeto", disse Arnoud.