Após reunir-se com os líderes das bancadas aliadas ontem, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, confirmou que o Palácio Piratini desistiu de enviar à Assembleia o projeto de lei que regulamenta a inspeção veicular em regime de urgência, que forçaria a realização de votação em 30 dias. Como será protocolada em regime ordinário, a proposta tramitará por até 90 dias, passará pelas comissões parlamentares e poderá ser debatida com maior profundidade.
Pestana esclareceu, contudo, que os demais projetos que compõem o programa de sustentabilidade financeira, como as alterações na previdência e nas requisições de pequeno valor (RPVs) e a regulamentação da taxa ambiental, deverão ser protocoladas em regime de urgência até o dia 25 de maio.
"Vamos atender o pedido das bancadas e encaminharemos a questão da inspeção veicular sem o regime de urgência. É possível que façamos algumas alterações nesse projeto", disse Pestana, sem detalhar as modificações. Uma das preocupações dos deputados diz respeito à ampliação do prazo de carência para a necessidade de inspeção. A intenção do governo é tornar o procedimento obrigatório a partir do momento em que os veículos completarem dois anos de fabricação. Há entendimento de que o período poderia ser dilatado para até cinco anos.
Também há preocupação de que a inspeção veicular demande a realização de consertos onerosos em veículos antigos que são utilizados como fontes de renda por trabalhadores humildes. Para resolver o problema, analisa-se a possibilidade de criar linhas de financiamento no Banrisul para viabilizar a adaptação dos carros conforme as exigências da vistoria. Está definido que a taxa de R$ 54,83 pela inspeção veicular não será alterada.
Fonte: Jornal Correio do Povo - 18/05/2011
CP - 17/05/2011: Governo retira urgência da inspeção
Após reunir-se com os líderes das bancadas aliadas ontem, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, confirmou que o Palácio Piratini desistiu de enviar à Assembleia o projeto de lei que regulamenta a inspeção veicular em regime de urgência, que forçaria a realização de votação em 30 dias. Como será protocolada em regime ordinário, a proposta tramitará por até 90 dias, passará pelas comissões parlamentares e poderá ser debatida com maior profundidade. Pestana esclareceu, contudo, que os demais projetos que compõem o programa de sustentabilidade financeira, como as alterações na previdência e nas requisições de pequeno valor (RPVs) e a regulamentação da taxa ambiental, deverão ser protocoladas em regime de urgência até o dia 25 de maio. "Vamos atender o pedido das bancadas e encaminharemos a questão da inspeção veicular sem o regime de urgência. É possível que façamos algumas alterações nesse projeto", disse Pestana, sem detalhar as modificações. Uma das preocupações dos deputados diz respeito à ampliação do prazo de carência para a necessidade de inspeção. A intenção do governo é tornar o procedimento obrigatório a partir do momento em que os veículos completarem dois anos de fabricação. Há entendimento de que o período poderia ser dilatado para até cinco anos. Também há preocupação de que a inspeção veicular demande a realização de consertos onerosos em veículos antigos que são utilizados como fontes de renda por trabalhadores humildes. Para resolver o problema, analisa-se a possibilidade de criar linhas de financiamento no Banrisul para viabilizar a adaptação dos carros conforme as exigências da vistoria. Está definido que a taxa de R$ 54,83 pela inspeção veicular não será alterada. Fonte: Jornal Correio do Povo - 18/05/2011