O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (31), por unanimidade, o PL 63/2010, do Poder Executivo, que reestrutura o quadro de funcionários da saúde, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos, dispondo também sobre a premiação a partir de metas estabelecidas previamente. O projeto recebeu uma emenda em plenário, assinada pelo líder do governo, deputado Adilson Troca, resultado de um acordo entre todas as bancadas.
Tribuna
O deputado Gilberto Capoani (PMDB) informou que o projeto somente foi votado porque a sua bancada condicionou-o à votação dos projetos da Secretaria da Fazenda.
Edson Brum (PMDB) classificou a criação de um plano de carreira para os funcionários da Saúde como um momento histórico. Ele elogiou o acordo entre deputados de todas as bancadas, que gerou o chamado “emendão” apresentado em relação ao projeto. O "emendão" permitiu, por exemplo, a inclusão dos funcionários da Fundação Estadual Estudos e Pesquisas em Saúde (FEEPS) no projeto.
Ivar Pavan (PT) afirmou que os servidores que menos recebiam eram os da saúde e do Daer. De acordo com o parlamentar, o “emendão” corrigiu distorções do projeto. Como exemplo delas, citou a dedicação exclusiva e a promoção por merecimento, que, segundo ele, serão concedidos por critérios objetivos e não subjetivos.
O deputado Pedro Westphalen (PP) destacou o ajuste fiscal que teria sido realizado pela governadora Yeda Crusius e a regularização dos pagamentos relativos à área da saúde, com a valorização dos funcionários. “O dinheiro não cai do céu”, afirmou, referindo-se à dificuldade em atender a todas as necessidades da sociedade.
Jorge Gobbi (PSDB) defendeu o fim da ideia presente na opinião pública de que o servidor público não trabalha e é ineficaz. “Temos de dar condições para que o servidor possa cumprir a sua missão”, advertiu, afirmando que o PL 63/2010 dá essa condição mínima, embora não ideal, aos trabalhadores da saúde.
Adilson Troca afirmou que o “emendão” foi negociado com a participação da maioria das bancadas e, por isso, pediu a sua aprovação.
Adroaldo Loureiro (PDT) lembrou que a saúde pública não pode ser feita sem recursos humanos, que devem estar motivados e valorizados. Ele destacou a emenda referente aos servidores extranumerários, que foi incluída no “emendão”. Loureiro afirmou que o projeto regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas e cria a dedicação exclusiva.
Cassiá Carpes (PTB) afirmou que, nas campanhas políticas, sempre se debate o trinômio “saúde, segurança e educação”. Ele destacou as dificuldades em administrar os interesses de categorias que querem retirar conquistas históricas e outras que querem incluí-las. Também parabenizou a todos pelo entendimento e pela volta do diálogo.
Elvino Bohn Gass (PT) afirmou que, de certa forma, produziu-se uma convenção coletiva de trabalho, a exemplo do que preconizam órgãos internacionais. Segundo ele, foi feita uma reclassificação interna para que os servidores possam ter uma remuneração melhor. Através do acordo, foi incluída a regulação da dedicação exclusiva. O parlamentar também disse que o projeto mantém o tempo de serviço como um dos critérios para a promoção na carreira.
Gilmar Sossella (PDT) afirmou que o projeto faz justiça ao reconhecer atividades importantes como as da área da saúde. O deputado Pedro Pereira (PSDB) afirmou que a aprovação do projeto ocorre graças ao ajuste fiscal que teria sido realizado pela governadora Yeda Crusius, além do esforço da Assembleia Legislativa. Pereira disse que os recursos que vêm do governo federal são os que devem vir normalmente para o Estado, não havendo, para ele, algo especial nisso.
Mauro Sparta (PSDB) se referiu às visitas a mais de 40 hospitais realizadas desde dezembro, por ocasião da Comissão Especial que coordenou. Afirmou que as queixas dos funcionários não se concentraram basicamente nos salários, mas na preocupação em prestar um bom serviço à população.
Miki Breier (PSB) reafirmou que o momento é uma grande conquista de todos. Porém, segundo ele, o Estado ainda é o que pior remunera os professores e profissionais da saúde no Brasil. “Cantamos o hino, mas não podemos tapar o sol com a peneira”, declarou, defendendo um debate mais transparente.
Alberto Oliveira (PMDB) também utilizou a tribuna para defender o projeto.
Para Marisa Formolo (PT), a saúde deve ser vista sob uma perspectiva conceitual de gestão. Em relação à menção feita anteriormente por diversos deputados sobre a não-aplicação dos percentuais constitucionais em saúde, afirmou que muitas vezes o problema não é financeiro, mas de gestão. Ela também relacionou a problemática da saúde a outras condições como a alimentação e a assistência social.
Finalmente, o deputado Francisco Appio (PP) solicitou a votação imediata dos projetos, com o fim das discussões.
Fonte: Agência AL
AL: Aprovado projeto que beneficia quadro de funcionários da Saúde
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (31), por unanimidade, o PL 63/2010, do Poder Executivo, que reestrutura o quadro de funcionários da saúde, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos, dispondo também sobre a premiação a partir de metas estabelecidas previamente. O projeto recebeu uma emenda em plenário, assinada pelo líder do governo, deputado Adilson Troca, resultado de um acordo entre todas as bancadas. Tribuna O deputado Gilberto Capoani (PMDB) informou que o projeto somente foi votado porque a sua bancada condicionou-o à votação dos projetos da Secretaria da Fazenda. Edson Brum (PMDB) classificou a criação de um plano de carreira para os funcionários da Saúde como um momento histórico. Ele elogiou o acordo entre deputados de todas as bancadas, que gerou o chamado “emendão” apresentado em relação ao projeto. O "emendão" permitiu, por exemplo, a inclusão dos funcionários da Fundação Estadual Estudos e Pesquisas em Saúde (FEEPS) no projeto. Ivar Pavan (PT) afirmou que os servidores que menos recebiam eram os da saúde e do Daer. De acordo com o parlamentar, o “emendão” corrigiu distorções do projeto. Como exemplo delas, citou a dedicação exclusiva e a promoção por merecimento, que, segundo ele, serão concedidos por critérios objetivos e não subjetivos. O deputado Pedro Westphalen (PP) destacou o ajuste fiscal que teria sido realizado pela governadora Yeda Crusius e a regularização dos pagamentos relativos à área da saúde, com a valorização dos funcionários. “O dinheiro não cai do céu”, afirmou, referindo-se à dificuldade em atender a todas as necessidades da sociedade. Jorge Gobbi (PSDB) defendeu o fim da ideia presente na opinião pública de que o servidor público não trabalha e é ineficaz. “Temos de dar condições para que o servidor possa cumprir a sua missão”, advertiu, afirmando que o PL 63/2010 dá essa condição mínima, embora não ideal, aos trabalhadores da saúde. Adilson Troca afirmou que o “emendão” foi negociado com a participação da maioria das bancadas e, por isso, pediu a sua aprovação. Adroaldo Loureiro (PDT) lembrou que a saúde pública não pode ser feita sem recursos humanos, que devem estar motivados e valorizados. Ele destacou a emenda referente aos servidores extranumerários, que foi incluída no “emendão”. Loureiro afirmou que o projeto regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas e cria a dedicação exclusiva. Cassiá Carpes (PTB) afirmou que, nas campanhas políticas, sempre se debate o trinômio “saúde, segurança e educação”. Ele destacou as dificuldades em administrar os interesses de categorias que querem retirar conquistas históricas e outras que querem incluí-las. Também parabenizou a todos pelo entendimento e pela volta do diálogo. Elvino Bohn Gass (PT) afirmou que, de certa forma, produziu-se uma convenção coletiva de trabalho, a exemplo do que preconizam órgãos internacionais. Segundo ele, foi feita uma reclassificação interna para que os servidores possam ter uma remuneração melhor. Através do acordo, foi incluída a regulação da dedicação exclusiva. O parlamentar também disse que o projeto mantém o tempo de serviço como um dos critérios para a promoção na carreira. Gilmar Sossella (PDT) afirmou que o projeto faz justiça ao reconhecer atividades importantes como as da área da saúde. O deputado Pedro Pereira (PSDB) afirmou que a aprovação do projeto ocorre graças ao ajuste fiscal que teria sido realizado pela governadora Yeda Crusius, além do esforço da Assembleia Legislativa. Pereira disse que os recursos que vêm do governo federal são os que devem vir normalmente para o Estado, não havendo, para ele, algo especial nisso. Mauro Sparta (PSDB) se referiu às visitas a mais de 40 hospitais realizadas desde dezembro, por ocasião da Comissão Especial que coordenou. Afirmou que as queixas dos funcionários não se concentraram basicamente nos salários, mas na preocupação em prestar um bom serviço à população. Miki Breier (PSB) reafirmou que o momento é uma grande conquista de todos. Porém, segundo ele, o Estado ainda é o que pior remunera os professores e profissionais da saúde no Brasil. “Cantamos o hino, mas não podemos tapar o sol com a peneira”, declarou, defendendo um debate mais transparente. Alberto Oliveira (PMDB) também utilizou a tribuna para defender o projeto. Para Marisa Formolo (PT), a saúde deve ser vista sob uma perspectiva conceitual de gestão. Em relação à menção feita anteriormente por diversos deputados sobre a não-aplicação dos percentuais constitucionais em saúde, afirmou que muitas vezes o problema não é financeiro, mas de gestão. Ela também relacionou a problemática da saúde a outras condições como a alimentação e a assistência social. Finalmente, o deputado Francisco Appio (PP) solicitou a votação imediata dos projetos, com o fim das discussões. Fonte: Agência AL