O líder do governo, deputado Adilson Troca (PSDB), afirmou que o pleito do magistério, com aumento linear de 23%, geraria uma repercussão financeira com a qual o governo não poderia arcar.
Foto: Marco Couto / Ag. AL
Quadro de pessoal do IPE
Os parlamentares gaúchos aprovaram por unanimidade o PL 13 2010, do Poder Executivo, que reorganiza a estrutura de pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs). A estrutura compreenderá o quadro de cargos de provimento efetivo, o quadro especial (em extinção) e o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas. Os cargos serão os seguintes: analista em previdência e saúde, perito/auditor médico e assistente em previdência e saúde, organizados em carreira.
O cargo sob a denominação genérica de analista em previdência e saúde contará com profissionais de várias áreas, cada uma com atribuições específicas. São elas: administração, arquivologia, biblioteconomia, ciências atuariais, ciências/engenharia da computação, comunicação social, contabilidade, direito, economia, engenharia civil/arquitetura, estatística, odontologia, psicologia, secretariado executivo e serviço social.
A proposição recebeu em plenário três emendas do deputado Elvino Bohn Gass (PT). Segundo ele, o objetivo seria aprimorar o projeto e proteger os servidores. O líder do governo, deputado Adilson Troca (PSDB), pediu mais tempo para analisá-las. Afirmou que, se assim não fosse, faria encaminhamento contrário às emendas. Ele lembrou que o projeto foi construído em conjunto com as entidades envolvidas, reafirmando a orientação de reprovar as emendas.
Após a discussão, apenas a emenda 3 foi aprovada. Ela estabelece que a promoção para o quadro de provimento efetivo e quadro especial (em extinção) do Ipergs será realizada sob o juízo de conveniência e oportunidade do administrador, obedecendo aos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.
Na mesma sessão, também foram aprovados projetos que tratam do “teste do olhinho”, reserva de vagas para portadores de necessidades especiais, convênios do Estado com ONGs e entidades sem fins lucrativos, fixação de avisos em elevadores, além de regras de funcionamento da Assembleia.
Confira, abaixo, os detalhes dos demais projetos aprovados por unanimidade.
- PL 102 2004, do deputado Paulo Brum (PSDB), determina a obrigatoriedade da realização do “Teste do Olhinho” e dá outras providências. O teste busca detectar problemas de visão em bebês e evitar complicações que podem levar à cegueira. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Adroaldo Loureiro (PDT), e três emendas na CCJ.
- PL 52 2007, do deputado Raul Carrion (PCdoB), que reserva 10% das vagas para portadores de deficiência nos estágios oferecidos pelos órgãos públicos estaduais. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Luciano Azevedo (PPS), e duas emendas na CCJ. Recebeu em plenário um substitutivo do próprio autor, por sugestão da Superintendência Legislativa da Assembleia, com o objetivo de inserir a proposição na Lei 13320, que consolidou a legislação sobre o assunto.
- PL 30 2009, do deputado Kalil Sehbe (PDT), que altera a Lei nº 11.369, de 14 de setembro de 1999, que dispõe sobre a fixação de avisos nas portas externas dos elevadores instalados nos prédios públicos e privados. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Iradir Pietroski, na CCJ.
Os projetos 22/2010 e 95/2008 foram retirados da ordem do dia da sessão, para o aprofundamento dos debates.
Tribuna
No período das comunicações, o deputado Ronaldo Zülke (PT) apontou a grande distorção entre os salários do funcionalismo, e justificou a posição de sua bancada: “Não vamos aceitar a votação de qualquer projeto se não houver um acordo para implantar uma política justa ao magistério gaúcho”, afirmou. Zülke cobrou o envio de projeto de aumento para os servidores da Justiça e do Ministério Público. O deputado Gilmar Sossela (PDT) também enfatizou a necessidade do Poder Judiciário e do MP enviarem projeto visando a reposição salarial dos seus servidores.
Já o deputado Nelson Marchezan (PSDB) criticou a postura de condicionar a votação dos projetos de aumento salarial para diversas categorias a uma reposição para o magistério gaúcho. "Considero incoerente votar aumento para aqueles que já possuem altos salários, enquanto setores importantes da economia gaúcha carecem de investimentos por falta de recursos".
A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) comentou os prejuízos sofridos pela região norte na última segunda-feira, com os temporais e vendavais que castigaram especialmente o município de Três Passos. A parlamentar elogiou a organização dos prefeitos que já declararam o estado de emergência dos seus municípios, possibilitando assim a ajuda do governo estadual. O deputado Aloisio Classmann (PTB) também chamou a atenção para as dificuldades que os municípios estão passando para enfrentar os prejuízos causados pelas chuvas.
O deputado Raul Pont (PT) cobrou agilidade para votação da PEC 197/2009, que trata da extinção da Justiça Militar. Comentou que o Poder Judiciário já ingressou com ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal buscando este objetivo. O parlamentar alertou para o desgaste que a judicialização da questão gera ao Parlamento, que estaria se eximindo de deliberar sobre a medida.
* Com colaboração de Berenice Pacheco
Fonte: Agência AL - www.al.rs.gov.br