ZH - 19/03/2010: SALÁRIOS INDEVIDOS

19 de março de 2010 | N° 16279 SALÁRIOS INDEVIDOS Assembleia tenta reaver pelo menos R$ 1 milhão Presidente da Casa diz ter negociado devolução com 20 funcionários Três meses depois de a Assembleia Legislativa revelar que 29 servidores receberam de forma indevida, entre salários e bonificações, mais de R$ 2,1 milhões, o presidente da Casa, Giovani Cherini, informou ontem que a devolução de cerca de R$ 1 milhão já foi negociada com 20 funcionários. – Houve um problema de gestão. Vamos buscar centavo por centavo e também apurar se houve má-fé – garantiu Cherini. Um dos alvos da sindicância ganhou em torno de R$ 650 mil a mais no contracheque. Conforme o presidente do Legislativo, apesar de ter sido exonerada do cargo, a Secretaria da Fazenda continuou pagando o salário da ex-servidora. Essa funcionária foi a única que não concedeu depoimento à comissão de sindicância instalada para apurar o caso. Com a conclusão da sindicância, os 20 servidores que receberam a mais começaram a ser notificados ontem para fazer suas defesas na Superintendência Administrativa e Financeira em até três dias. As penas deverão variar entre advertência verbal e processo administrativo disciplinar, que pode culminar em demissão. Depois de examinada a defesa e aplicada a pena, Cherini garante que os nomes de todos os funcionários serão divulgados. PGQP atuará no Legislativo para modernizar gestão De posse do relatório da comissão de sindicância, o presidente da Casa entregou pessoalmente uma cópia à procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha. A intenção é verificar se houve improbidade administrativa por parte dos gestores durante o período em que ocorreram os pagamentos – entre 2002 e 2009. Cherini pediu ainda uma análise sobre a prática de crime por parte das pessoas que receberam indevidamente. Outra cópia foi remetida ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro João Osório. A Assembleia pretende garantir a devolução da outra metade dos recursos aos cofres públicos, relativa a pagamentos a dois inativos e seis CCs. O procurador-geral da Assembleia, Miguel Juchem, informou que no caso dos ex-funcionários que não negociarem, a Secretaria da Fazenda será comunicada para inscrevê-los em dívida ativa, que forma o chamado título extrajudicial. Com esse documento, a Procuradoria-Geral do Estado pode executar e penhorar bens para assegurar a devolução do valor. Entre os que já negociaram, a devolução será descontada em folha em até 36 meses. Funcionários que receberam quantias menores já quitaram o débito com a Assembleia. – É um erro grosseiro. Não queremos mais que isso aconteça – acrescentou Cherini. Segundo o parlamentar, a Assembleia irá realizar um convênio com o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade para modernizar a gestão no Legislativo. ALINE MENDES Entenda o caso - No final do ano passado, o então presidente da Assembleia, Ivar Pavan (PT), divulgou que 29 funcionários da Casa haviam recebido indevidamente, entre salários e bonificações, mais de R$ 2 milhões. - As falhas foram detectadas durante uma revisão da folha de pagamento. - Na lista de servidores que receberam irregularmente do Legislativo estavam o juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado João Carlos Bona Garcia e a professora estadual Cláudia Lemos. - Quando o escândalo dos selos veio à tona, em 2007, a Cage alertou a Assembleia sobre a precariedade do sistema da folha. QUEM RECEBEU IRREGULARMENTE 14 servidores ativos (efetivos, CCs e adidos) – um deles recebeu a menos do que tinha direito 7 cedidos que já haviam retornado à lotação de origem 2 inativos 6 CCs exonerados Fonte: Jornal Zero Hora – Política - 19/03/2010