Por 50 votos a zero o Projeto Complementar 229/2009, que dispõe sobre o quadro especial de servidores penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), foi aprovado na sessão plenária da última terça-feira, dia 22. A FESSERGS parabeniza a AMAPERGS/Sindicato por esta importante vitória construída com a luta sindical.
O projeto foi apresentado pelo Executivo depois que o Legislativo aprovou o veto total ao Projeto de Lei nº 315 /2008, também do Executivo, dispondo sobre a mesma matéria. A votação do PL atende a acordo celebrado na semana passada entre o Executivo e os líderes de todas as bancadas.
Após discussão que durou duas semanas, os líderes de bancada da base aliada e da oposição acordaram, na sessão plenária do dia 16, que aprovariam o veto e, em contrapartida, o governo apresentaria um novo projeto. O PL 229/2009 mantém o teor da proposição vetada, com exceção da cláusula que prevê aposentadoria especial aos servidores da Susepe.
A aprovação do PL e foi comemorada pelos servidores da Susepe, que mais uma vez lotaram às galerias do Plenário.O Projeto de Lei agora só depende da sanção da governadora.
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÂO:
O veto total ao Projeto de Lei nº 315 /2008, do Poder Executivo, referente ao plano de carreira dos servidores da Susepe, foi aprovado por 43 votos a favor e um contra. A matéria estava trancando a pauta de votações e foi aprovada na sessão plenária desta tarde (16). As demais matérias da ordem do dia foram transferidas para a próxima semana.
A votação do veto foi garantida por acordo dos líderes de bancada, em reunião realizada pela manhã, no Palácio Piratini, com o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. No encontro, ficou definido que o Legislativo aceitaria o veto. Em contrapartida, o governo apresentou, após a votação, um novo projeto, de igual teor ao que foi vetado, com exceção da cláusula que prevê aposentadoria especial aos servidores da Susepe. Por acordo unânime de líderes, o novo projeto entrará na ordem do dia da próxima semana.
Na tribuna, os parlamentares da base governista e da oposição explicaram o acordo, elogiaram a negociação e cumprimentaram a atuação da categoria. O líder do governo no Legislativo, deputado Pedro Westphalen (PP), afirmou que “o que foi construído consolida a nossa crença no diálogo como a única maneira de conseguirmos resultados positivos”. Ele informou que as bancadas e o governo chegaram ao consenso de que seria apresentado, depois da apreciação do veto, um novo projeto, em caráter de emergência. O líder governista ainda esclareceu que o novo projeto suprime apenas a aposentadoria especial de 30 anos de trabalho para homens e 25 para mulheres. O colega de partido, João Fischer destacou a responsabilidade com a governabilidade, ao mencionar a negociação.
Os parlamentares do PSDB Nelson Marchezan Jr e Jorge Gobbi reforçaram o compromisso assumido pelo governo. Na avaliação de Marchezan Jr, houve “participação construtiva de uma política em defesa da categoria”. Gobbi acredita que as decisões vão refletir positivamente junto à sociedade. Também assinalaram a atuação do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.
Todas as bancadas manifestaram satisfação com o movimento que resultou no acordo. Para o líder da bancada do PSB, deputado Miki Breier, “foi um processo de aprendizagem para todos”. O parlamentar Raul Carrion (PC do B) acredita que o “crédito principal é a luta da categoria”. Conforme Carrion, a oposição agiu de forma “forte, consciente e equilibrada”. Pelo DEM, o deputado Marquinho Lang parabenizou a categoria que se mobilizou para garantir a negociação.
Os servidores da Susepe também foram elogiados pelo deputado Gilberto Capoani, líder da bancada do PMDB. “Eles participaram das negociações com coerência, equilíbrio e determinação”, disse Capoani. Em consonância, o líder da bancada do PTB, Iradir Pietroski, cumprimentou a categoria por ser acessível e compreensível O deputado Adroaldo Loureiro, líder da bancada trabalhista, comemorou “a vitória”, que resulta da convergência entre todos os partidos. A posição do PDT foi reforçada pelo deputado Gilmar Sossela (PDT). O PT, conforme o deputado Elvino Bohn Gass, reconheceu a construção feita com a categoria, as bancadas e o governo.
Desde a sessão plenária de 8 de setembro, quando entrou pela primeira vez na ordem do dia, o veto pautou as discussões dos parlamentares nas sessões plenárias. Dias 8 e 9 não houve quórum para votação, por estratégias das bancadas. Ontem (15), o projeto voltou à pauta e, por acordo de líderes, não foi votado para aguardar reunião com a Casa Civil. A reunião de hoje, no Piratini, garantiu a aprovação do veto.
O PL 315/2008 foi aprovado pela Assembleia Legislativa, com 11 emendas, no dia 8 de julho. Segundo a governadora Yeda Crusius, elas tornavam a proposta afastada dos objetivos que levaram à sua proposição. Ao vetar o Projeto, a governadora afirmou que as emendas eram inconstitucionais e causaram “profundas modificações” no projeto. Yeda Crusius argumentou, ainda, que as emendas geravam despesas que Estado não teria condições de assumir. As justificativas foram questionadas pela oposição, ao mesmo tempo em que o líder do governo na Assembleia, deputado Pedro Westphalen (PP), insistia na disponibilidade de dialogar para buscar uma alternativa.
Fonte: Agência AL (www.al.rs.gov.br)