A Câmara teve papel fundamental para a criação do piso salarial nacional dos professores, em vigor desde o início deste mês. E deve continuar mobilizada, em 2009, para garantir o cumprimento da legislação por governos estaduais, municipais e federal. Essa é a promessa da deputada Fátima Bezerra (PT/RN), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Professores.
Com valor de R$ 950, o piso foi aprovado pela Câmara em maio de 2008 e se transformou na Lei 11.738/08, sancionada pelo presidente da República em julho do ano passado. O piso beneficia aproximadamente 800 mil professores do ensino público infantil, fundamental e médio de escolas federais, estaduais e municipais.
Em dezembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em caráter liminar, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei movida pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Ceará, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. O STF considerou constitucional a lei que determina o piso.
Mérito
Fátima Bezerra disse que a frente parlamentar quer o retorno do conteúdo original da lei, especialmente em relação à inclusão das gratificações no piso. "O piso virou teto, pois inclui também as gratificações, além do vencimento básico", afirmou.
A expectativa dos parlamentares, segundo Fátima Bezerra, é a de que o STF vote ainda em 2009 o mérito da lei. Para ela, a questão das atividades extra-classe é outro item que precisa ser retomado nas discussões entre trabalhadores, deputados, governadores e os ministros do STF: "É uma questão de princípio, pela natureza do trabalho, que exige muita reflexão; o professor não pode abrir mão de ter um tempo destinado para atualização didática e profissional. Isso é um pressuposto para a atividade docente".
Segundo ela, os ministros mostraram ter compreensão da importância do piso como uma política de valorização do ensino básico; por isso, a decisão do STF causou surpresa aos integrantes da frente, apesar de a votação não ter sido unânime.
"Evidentemente, os governadores fizeram pressão sobre os ministros, mas o reconhecimento da constitucionalidade da lei já foi uma vitória", avaliou a deputada.
Fonte: Agência Câmara