A Centésima Quinta Conferência Anual da OIT - Organização Internacional do Trabalho, da ONU, discute Resolção sobre a Justiça Social na globalização. A Conferência que reúne representações dos 187 países integrantes da OIT, se organiza de forma tripartite, com delegações de governos, trabalhadores e empresários. As resoluções somente são aprovadas por consenso entre todas as partes e por isso demandam muitos debates e largo tempo de maturação.
A resolução sobre o trabalho doméstico, por exemplo, demandou mais de quatro anos de tramitação ate ser finalmente aprovada e ratificada pelos países membros, sendo que atualmente esta sendo aplicada no Brasil.
Em relação aos servidores públicos, a discussão envolve a não aplicação da Convenção 151 que prevê a livre organização sindical, a negociação coletiva e a regulamentação do direito de greve, pelo Brasil, pela maioria dos países da América Latina e Caribe.
Em decorrência disso, vemos a eclosão de greves com a finalidade de forçar a abertura de negociações e que poderiam ser evitadas se houvesse um processo institucional de discussão e negociação.
A Internacional de Serviços Públicos, ISP, a CLATE, Confederação Latinoamericana de Trabalhadores Estatais, a CSPB, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e a Fessergs - Federação Sindical dos Servidores Publicos no Estado do Rio Grande do Sul denunciaram perante a Conferência esta situação que afronta decisão internacional adotada por consenso pelos 187 países integrantes da OIT.
Preocupa, também o avanço de acordos internacionais sobre comércio de serviços, como o TISA, que objetivam a privatização e internacionalização de serviços públicos, como a educação, transportes e comunicações, entre outros. Este, acordo que passa ao largo da OMC, vincula definitivamente os países e os submete a jurisdição internacional, desrespeitando totalmente a soberania nacional.
Vemos com preocupação, por exemplo, o avanço das chamadas organizações sociais, do tipo ONGs, organizações não governamentais que são uma porta aberta para a transferência de serviços públicos para organizações que não possuem regulamentação nem controle do estado e que se constituem em verdadeiros cabides de emprego.
No caso do Rio Grande do Sul, tramita o projeto de numero 44/2016 que introduz este tipo de organização que já não funcionou em outros estados como o Mato Grosso, onde o estado teve que reassumir os serviços a pedido da sociedade. Estas questões que se enquadram no âmbito da Justiça Social para a globalização, ocuparam os debates na Conferência Internacional da OIT, pois são temas que estão na ordem do dia na maioria dos países em todos os continentes. Por isso exercitamos nossa vigilância e atenção, pois estes temas, assim como a reforma da previdência, são introduzidos de fora para dentro de nosso país, em função dos interesses financeiros envolvidos.
Sergio Arnoud
Presidente da FESSERGS
Secretário da CLATE
105a. Conferência da OIT discute Justiça Social na Globalização
A Centésima Quinta Conferência Anual da OIT - Organização Internacional do Trabalho, da ONU, discute Resolção sobre a Justiça Social na globalização. A Conferência que reúne representações dos 187 países integrantes da OIT, se organiza de forma tripartite, com delegações de governos, trabalhadores e empresários. As resoluções somente são aprovadas por consenso entre todas as partes e por isso demandam muitos debates e largo tempo de maturação. A resolução sobre o trabalho doméstico, por exemplo, demandou mais de quatro anos de tramitação ate ser finalmente aprovada e ratificada pelos países membros, sendo que atualmente esta sendo aplicada no Brasil. Em relação aos servidores públicos, a discussão envolve a não aplicação da Convenção 151 que prevê a livre organização sindical, a negociação coletiva e a regulamentação do direito de greve, pelo Brasil, pela maioria dos países da América Latina e Caribe. Em decorrência disso, vemos a eclosão de greves com a finalidade de forçar a abertura de negociações e que poderiam ser evitadas se houvesse um processo institucional de discussão e negociação. A Internacional de Serviços Públicos, ISP, a CLATE, Confederação Latinoamericana de Trabalhadores Estatais, a CSPB, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e a Fessergs - Federação Sindical dos Servidores Publicos no Estado do Rio Grande do Sul denunciaram perante a Conferência esta situação que afronta decisão internacional adotada por consenso pelos 187 países integrantes da OIT. Preocupa, também o avanço de acordos internacionais sobre comércio de serviços, como o TISA, que objetivam a privatização e internacionalização de serviços públicos, como a educação, transportes e comunicações, entre outros. Este, acordo que passa ao largo da OMC, vincula definitivamente os países e os submete a jurisdição internacional, desrespeitando totalmente a soberania nacional. Vemos com preocupação, por exemplo, o avanço das chamadas organizações sociais, do tipo ONGs, organizações não governamentais que são uma porta aberta para a transferência de serviços públicos para organizações que não possuem regulamentação nem controle do estado e que se constituem em verdadeiros cabides de emprego. No caso do Rio Grande do Sul, tramita o projeto de numero 44/2016 que introduz este tipo de organização que já não funcionou em outros estados como o Mato Grosso, onde o estado teve que reassumir os serviços a pedido da sociedade. Estas questões que se enquadram no âmbito da Justiça Social para a globalização, ocuparam os debates na Conferência Internacional da OIT, pois são temas que estão na ordem do dia na maioria dos países em todos os continentes. Por isso exercitamos nossa vigilância e atenção, pois estes temas, assim como a reforma da previdência, são introduzidos de fora para dentro de nosso país, em função dos interesses financeiros envolvidos. Sergio Arnoud Presidente da FESSERGS Secretário da CLATE