20 de abril de 2008 | N° 15577AlertaVoltar para a edição de hoje
Previdência
Estado tenta alternativa para o caos
Piratini propõe criação de um fundo complementar para novos servidores com o objetivo de atenuar, em até 30 anos, o desequilíbrio entre contribuições da ativa e despesas com aposentadorias
Se o sistema de Previdência estadual fosse uma empresa privada, já teria falido.
A cada R$ 100 gastos em aposentadorias e pensões, R$ 11 são pagos pelos servidores ativos e R$ 22 são, pela legislação, custeados pelo Tesouro do Estado. Como ainda faltam R$ 67 para fechar a conta, o Executivo é obrigado a deixar de investir em saúde e segurança para pagar integralmente os inativos a cada mês.
Sem remédios imediatos para debelar a crise, o governo quer criar um fundo complementar para novos servidores e tentar corrigir o desequilíbrio em até 30 anos.
A situação do Rio Grande do Sul está entre as piores do país. A distância entre o volume de despesa previdenciária e de contribuições cresce anualmente. Em 2007, o déficit fechou em R$ 4,6 bilhões, R$ 600 milhões a mais em comparação com 2006. Entre 2007 e 2014, a taxa média de crescimento real da despesa deve ser de 6%.
- A situação foi agravada pela Constituição de 1988, que concedeu uma série de benefícios, como pensões integrais, sem a garantia de contrapartida - avalia o presidente do Instituto de Previdência do Estado (IPE), Otomar Vivian.
Novas aposentadorias podem ter teto fixado em R$ 3 mil
Para evitar o caos, o governo Yeda Crusius propõe uma alternativa que trará efeito em 25 ou 30 anos. Como prioridade no semestre, Yeda quer fixar no Estado o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a aposentadoria de novos servidores estaduais: R$ 3.038,99.
No projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa, há também a proposta de criar um fundo complementar para funcionários que ingressarem no serviço público após a aprovação do regime. Para quem já integra o quadro, as regras serão as mesmas.
Os novos servidores seguirão outras normas. Quem receber acima do limite e quiser manter o valor integral na aposentadoria terá de contribuir com 11% dos vencimentos até o teto e até 7,5% a mais sobre o excedente para o fundo complementar. Nesse caso, o Estado continuará destinando 22% e depositará até 7,5% no complementar. O gasto extra será bancado pelo Fundo de Garantia da Previdência Pública Estadual (FG-Prev), criado com a venda de ações do Banrisul. O dinheiro será capitalizado.
- Não vamos mexer em expectativa de direitos adquiridos. A medida é crucial para o equilíbrio das finanças públicas ao sinalizar que o déficit previdenciário cairá no futuro. É uma das melhores garantias de que o servidor terá aposentadoria daqui a 15 anos - explica o secretário da Fazenda, Aod Cunha.
A iniciativa divide especialistas e servidores estaduais. O Rio Grande do Sul pode ser o primeiro Estado a implantar a previdência complementar no Brasil. O especialista em finanças públicas Darcy Carvalho dos Santos considera improvável que resultados significativos sejam obtidos antes de 2032 sem alterações na legislação.
Plano inédito provoca reação de sindicalistas
Ex-ministro da Previdência, José Cechin considera o fundo inovador:
- A contribuição é mais barata para o funcionário e para o Estado.
Mais de 40 sindicatos do funcionalismo estadual são contra a medida. Ao formar um fórum unificado sobre o tema, cobram que o Executivo defina primeiro detalhes do regime próprio de Previdência, como a aposentadoria por invalidez.
- Nenhum governo implantou esse sistema. Não há motivo para sermos cobaias. Uma fundação pública teria de administrar o dinheiro. Já temos o mau exemplo das fundações no caso Detran - diz a presidente do Cpers-Sindicato, Simone Goldschmidt.
Aod argumenta que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários farão a fiscalização. Cada servidor também poderá acompanhar a movimentação de sua conta individual. Nas próximas semanas, o chefe da Casa Civil, Cézar Busatto, e o líder do governo, Márcio Biolchi (PMDB), devem intensificar a negociação com os funcionários.
- Faremos um diálogo à exaustão com PT, PSB e PDT. Pretendemos fazer junto a discussão da previdência própria e complementar. É possível fazer uma legislação única para avançarmos - relata Busatto.
Fonte: Zero Hora
A cada R$ 100 gastos em aposentadorias e pensões, R$ 11 são pagos pelos servidores ativos e R$ 22 são, pela legislação, custeados pelo Tesouro do Estado. Como ainda faltam R$ 67 para fechar a conta, o Executivo é obrigado a deixar de investir em saúde e segurança para pagar integralmente os inativos a cada mês.
Sem remédios imediatos para debelar a crise, o governo quer criar um fundo complementar para novos servidores e tentar corrigir o desequilíbrio em até 30 anos.
A situação do Rio Grande do Sul está entre as piores do país. A distância entre o volume de despesa previdenciária e de contribuições cresce anualmente. Em 2007, o déficit fechou em R$ 4,6 bilhões, R$ 600 milhões a mais em comparação com 2006. Entre 2007 e 2014, a taxa média de crescimento real da despesa deve ser de 6%.
- A situação foi agravada pela Constituição de 1988, que concedeu uma série de benefícios, como pensões integrais, sem a garantia de contrapartida - avalia o presidente do Instituto de Previdência do Estado (IPE), Otomar Vivian.
Novas aposentadorias podem ter teto fixado em R$ 3 mil
Para evitar o caos, o governo Yeda Crusius propõe uma alternativa que trará efeito em 25 ou 30 anos. Como prioridade no semestre, Yeda quer fixar no Estado o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a aposentadoria de novos servidores estaduais: R$ 3.038,99.
No projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa, há também a proposta de criar um fundo complementar para funcionários que ingressarem no serviço público após a aprovação do regime. Para quem já integra o quadro, as regras serão as mesmas.
Os novos servidores seguirão outras normas. Quem receber acima do limite e quiser manter o valor integral na aposentadoria terá de contribuir com 11% dos vencimentos até o teto e até 7,5% a mais sobre o excedente para o fundo complementar. Nesse caso, o Estado continuará destinando 22% e depositará até 7,5% no complementar. O gasto extra será bancado pelo Fundo de Garantia da Previdência Pública Estadual (FG-Prev), criado com a venda de ações do Banrisul. O dinheiro será capitalizado.
- Não vamos mexer em expectativa de direitos adquiridos. A medida é crucial para o equilíbrio das finanças públicas ao sinalizar que o déficit previdenciário cairá no futuro. É uma das melhores garantias de que o servidor terá aposentadoria daqui a 15 anos - explica o secretário da Fazenda, Aod Cunha.
A iniciativa divide especialistas e servidores estaduais. O Rio Grande do Sul pode ser o primeiro Estado a implantar a previdência complementar no Brasil. O especialista em finanças públicas Darcy Carvalho dos Santos considera improvável que resultados significativos sejam obtidos antes de 2032 sem alterações na legislação.
Plano inédito provoca reação de sindicalistas
Ex-ministro da Previdência, José Cechin considera o fundo inovador:
- A contribuição é mais barata para o funcionário e para o Estado.
Mais de 40 sindicatos do funcionalismo estadual são contra a medida. Ao formar um fórum unificado sobre o tema, cobram que o Executivo defina primeiro detalhes do regime próprio de Previdência, como a aposentadoria por invalidez.
- Nenhum governo implantou esse sistema. Não há motivo para sermos cobaias. Uma fundação pública teria de administrar o dinheiro. Já temos o mau exemplo das fundações no caso Detran - diz a presidente do Cpers-Sindicato, Simone Goldschmidt.
Aod argumenta que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários farão a fiscalização. Cada servidor também poderá acompanhar a movimentação de sua conta individual. Nas próximas semanas, o chefe da Casa Civil, Cézar Busatto, e o líder do governo, Márcio Biolchi (PMDB), devem intensificar a negociação com os funcionários.
- Faremos um diálogo à exaustão com PT, PSB e PDT. Pretendemos fazer junto a discussão da previdência própria e complementar. É possível fazer uma legislação única para avançarmos - relata Busatto.
Fonte: Zero Hora
MARCIELE BRUM