Diversas entidades que representam os trabalhadores públicos do Estado protocolaram emendas ao Projeto de Lei (PL) que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O ato ocorreu na manhã desta quarta-feira (10), na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, onde os documentos foram entregues ao presidente da Comissão, o deputado Luis Augusto Lara.
A LDO apresentada pelo Governo Sartori prevê exatamente o mesmo orçamento de 2015 para 2016, sem qualquer alteração. Por isso, as entidades se uniram para encaminhar ao Legislativo emendas que assegurem, pelo menos, a reposição da inflação do período. Um dos textos encaminhados prevê, além de 8,17%, relativo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 3% para cobrir o crescimento vegetativo da folha e mais 4% para cobrir a nomeação dos concursados, já que há uma demanda reprimida de pessoal por conta do pacote do governo que cancelou as nomeações até o final do ano.
O deputado Lara parabenizou a formação de um bloco em defesa dos trabalhadores públicos, disse que o famoso ditado "A união faz a força" é verdadeiro e ajuda a pressionar. Ele explicou também que, caso essas emendas sejam rejeitadas pelo relator da LDO, o deputado Alexandre Postal, é possível entrar ainda com uma emenda de comissão. Neste caso, pelo menos sete dos doze deputados que compõem a Comissão de Finanças devem ser favoráveis e assinar uma nova emenda. "Se preocupem em conseguir os outros seis, porque meu nome está garantido", afirmou Lara.
Representando o Centro dos Professores do Estado do RS (CPERS), Helenir Aguiar Schurer, ressaltou que as entidades estão num caminho de unificação de lutas e que o momento é de angústia para todos. "Sabemos das dificuldades do Estado, mas estamos sugerindo alternativas de captação de recursos e o governo parece não querer dialogar", disse a presidente do CPERS.
Josué Martins, presidente do Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (CEAPE/TCE-RS), falou que o governo parece abdicar da busca por novos recursos, visto que não prevê nenhum crescimento para 2016. "As remunerações precisam ser pensadas pelo menos considerando a inflação do período", destaca Flávio Berneira Júnior, vice-presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (FESSERGS), comentou que as emendas são bem razoáveis e possíveis de serem aceitas, e que é preciso repor as perdas inflacionárias.
Representando o SEMAPI, Mara Feltes falou que além do governo não propor mudanças para a crise no Estado, não há aposta de que as coisas vão melhorar. "Quando o governo prevê nada para o próprio Estado e, ao mesmo tempo, lança um pacote com várias medidas, parece que nem ele acredita que este pacote vá tirar o Estado da crise", disse. Para a sindicalista, é preciso provocar o debate: "Que bom que temos esse espaço para manifestar nossa indignação. Está valendo à pena nosso esforço pelo trabalhador gaúcho e pela sociedade".