ZH - 14/11/2012: Tarso pressiona por alíquota de 13,25%

Governador faz críticas à decisão do TJ e não descarta fundo complementar De volta à rotina do Piratini após um giro por Cuba, França e Portugal, o governador Tarso Genro disparou críticas ao Tribunal de Justiça, que na segunda-feira, suspendeu liminarmente os efeitos da alíquota previdenciária de 13,25% descontada dos servidores estaduais. Tarso classificou a decisão dos magistrados de “equivocada” e disse que o futuro da previdência estadual está nas mãos do TJ. – É uma decisão profundamente equivocada. Vamos analisar, no nosso debate interno e com as corporações, qual a solução que vamos dar à previdência. Se vamos optar por outra saída, por exemplo, um fundo complementar privado, isso vai ser opção deles (desembargadores) – projetou o governador, durante coletiva na tarde de ontem, alinhando-se ao discurso da manutenção de fundos públicos para bancar as aposentadorias e pensões do Estado. Apesar das ameaças de implementar uma previdência complementar – que obriga os servidores a pagarem contribuições extras caso queiram se aposentar com os salários integrais –, o Piratini não tem uma proposta pronta. Hoje, mais do que uma alternativa concreta e imediata, o discurso da previdência complementar é uma estratégia para pressionar pela manutenção da alíquota de 13,25%, que incrementa, segundo dados da Secretaria da Fazenda, cerca de R$ 10 milhões nos cofres estaduais ao mês. O recurso seria utilizado pelo governo no abate dos cerca de R$ 6 bilhões de déficit anual da previdência. Governo acredita em reversão de liminar Como o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, havia dito na véspera, Tarso reforçou a disposição de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). – A jurisprudência do Supremo é favorável a nós – disse Tarso, referindo-se ao suposto caráter confiscatório da cobrança, item citado, mas que não constou na argumentação dos 14 magistrados que votaram pela suspensão. A justificativa mais contundente foi a ausência de cálculo atuarial que justificasse a necessidade de aumento da alíquota. Para os juízes, esse documento deveria estar anexado ao projeto de lei aprovado na Assembleia. A resposta do governo é de que os cálculos existem. Um deles, que acabou incluído nos autos do processo, foi encomendado ao Banco do Brasil. A crença do Piratini é de que a análise de mérito da constitucionalidade do aumento do desconto será favorável ao governo, autorizando a retomada da cobrança majorada. O TJ deverá retomar esse debate em até 90 dias. Dos 11 desembargadores que se posicionaram favoráveis à continuidade do índice, pelo menos um chegou a definir a anexação do cálculo atuarial ao projeto de lei como um mero procedimento formal da Assembleia. Entenda o caso - Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou projeto do governo Tarso reajustando o desconto previdenciário dos servidores estaduais de 11% para 13,25%. - A União Gaúcha pela Previdência Pública moveu ação contra o reajuste argumentando que o projeto de lei não trazia consigo um cálculo atuarial que justificasse a necessidade de aumento de alíquota. - Na segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) acatou a ação e concedeu liminar suspendendo os efeitos do desconto de 13,25% até a análise de mérito. - A cobrança voltará aos antigos 11% ao mês. Por enquanto, o Piratini não precisará devolver os valores descontados no contracheque de outubro. Isso ocorrerá se o governo for derrotado na análise de mérito. - Situação semelhante ocorreu em 2011, quando o Piratini elevou a alíquota da previdência estadual de 11% para 14% – com redutores para livrar da majoração os servidores que recebiam salários menores. No entanto, o TJ considerou o índice inconstitucional, alegando caráter confiscatório, além de quebra da isonomia entre os servidores ao estabelecer diferenciação nos descontos. A alíquota, então, voltou aos 11%, e o governo devolveu os valores descontados com a elevação. Fonte: Jornal Zero Hora - 14/11/2012