O chefe da Casa Civil do governo estadual, Carlos Pestana, demonstrou surpresa com a decisão do Tribunal de Justiça, que considerou nesta segunda-feira (22) inconstitucionais projetos que criaram 155 cargos em comissão pelo Estado. “Nossos projetos seguiram os mesmos moldes dos que foram feitos por governos anteriores”, afirmou o secretário, que anunciou que o governo irá recorrer da decisão.
Apesar de repetir esta afirmação diversas vezes durante a entrevista, o secretário manteve a cautela e disse “respeitar” a decisão do Judiciário. Afastou qualquer hipótese de que o TJ trate de forma diferente o atual governo em relação aos anteriores. “Talvez haja uma interpretação nova do Tribunal”, disse.
Pestana também ressaltou que ainda não teve acesso à decisão e que, portanto, lhe faltam informações mais conclusivas, mas garantiu que o governo tomará alguma decisão porque os 155 cargos são considerados essenciais para a estrutura do governo. “Não conhecemos o teor da decisão, mas provavelmente iremos recorrer”, disse o chefe da Casa Civil, não descartando a hipótese de enviar novos projetos à Assembleia Legislativa para a criação dos cargos, caso seja necessário.
Carlos Pestana disse que optou por conceder uma coletiva mesmo antes da publicação do acórdão justamente por considerar que a medida tem um “impacto forte” sobre o governo. Segundo o secretário, o órgão mais atingido pela decisão seria a Agência de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), que o chefe da Casa Civil ressaltou ser parte importante do projeto do governo para o desenvolvimento econômico do Estado. Responsável pela prospecção de investimentos, a agência tem um quadro pequeno composto praticamente apenas por cargos em comissão e quase todos eles serão extintos, caso o governo seja derrotado em última instância na Justiça. Outros órgãos que podem perder quadros são Fundergs, Faders, Fundação Piratini (TVE e FM Cultura), FDRH, Corsan e IPE.
Pestana garantiu que todos os cargos em comissão criados pelo governo ocupam funções de chefia, direção ou assessoramento, discordando do entendimento do colegiado do TJ. Para os magistrados, parte dos 155 cargos não era para estas funções. O Judiciário também apontou que em alguns projetos de lei aprovados na Assembleia não havia a descrição exata das funções que seriam cumpridas pelos cargos criados, o que Pestana nega. Ele explica que em algumas leis aprovadas pela base do atual governo, a definição sobre os cargos criados já constava em leis anteriores.
Pestana considerou “legítima” a atitude do PMDB, que foi quem entrou com a ação. “Não posso querer impedir o PMDB de entrar com uma ação contra leis que considera inconstitucionais”, afirmou. O chefe da Casa Civil ressaltou, no entanto, que discorda da visão do partido de oposição. “Eu discordo é da visão de que haveria um aparelhamento do estado, discordo dos números de CCs que eles dizem que nós criamos, da repercussão financeira que eles diziam que teria a criação dos cargos.”
Fonte: Sul21 - www.sul21.com.br -23/08/2011
Sul21: 23/08/2011: Governo vai recorrer de decisão judicial contra criação de CCs
O chefe da Casa Civil do governo estadual, Carlos Pestana, demonstrou surpresa com a decisão do Tribunal de Justiça, que considerou nesta segunda-feira (22) inconstitucionais projetos que criaram 155 cargos em comissão pelo Estado. “Nossos projetos seguiram os mesmos moldes dos que foram feitos por governos anteriores”, afirmou o secretário, que anunciou que o governo irá recorrer da decisão. Apesar de repetir esta afirmação diversas vezes durante a entrevista, o secretário manteve a cautela e disse “respeitar” a decisão do Judiciário. Afastou qualquer hipótese de que o TJ trate de forma diferente o atual governo em relação aos anteriores. “Talvez haja uma interpretação nova do Tribunal”, disse. Pestana também ressaltou que ainda não teve acesso à decisão e que, portanto, lhe faltam informações mais conclusivas, mas garantiu que o governo tomará alguma decisão porque os 155 cargos são considerados essenciais para a estrutura do governo. “Não conhecemos o teor da decisão, mas provavelmente iremos recorrer”, disse o chefe da Casa Civil, não descartando a hipótese de enviar novos projetos à Assembleia Legislativa para a criação dos cargos, caso seja necessário. Carlos Pestana disse que optou por conceder uma coletiva mesmo antes da publicação do acórdão justamente por considerar que a medida tem um “impacto forte” sobre o governo. Segundo o secretário, o órgão mais atingido pela decisão seria a Agência de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), que o chefe da Casa Civil ressaltou ser parte importante do projeto do governo para o desenvolvimento econômico do Estado. Responsável pela prospecção de investimentos, a agência tem um quadro pequeno composto praticamente apenas por cargos em comissão e quase todos eles serão extintos, caso o governo seja derrotado em última instância na Justiça. Outros órgãos que podem perder quadros são Fundergs, Faders, Fundação Piratini (TVE e FM Cultura), FDRH, Corsan e IPE. Pestana garantiu que todos os cargos em comissão criados pelo governo ocupam funções de chefia, direção ou assessoramento, discordando do entendimento do colegiado do TJ. Para os magistrados, parte dos 155 cargos não era para estas funções. O Judiciário também apontou que em alguns projetos de lei aprovados na Assembleia não havia a descrição exata das funções que seriam cumpridas pelos cargos criados, o que Pestana nega. Ele explica que em algumas leis aprovadas pela base do atual governo, a definição sobre os cargos criados já constava em leis anteriores. Pestana considerou “legítima” a atitude do PMDB, que foi quem entrou com a ação. “Não posso querer impedir o PMDB de entrar com uma ação contra leis que considera inconstitucionais”, afirmou. O chefe da Casa Civil ressaltou, no entanto, que discorda da visão do partido de oposição. “Eu discordo é da visão de que haveria um aparelhamento do estado, discordo dos números de CCs que eles dizem que nós criamos, da repercussão financeira que eles diziam que teria a criação dos cargos.” Fonte: Sul21- www.sul21.com.br - 23/08/2011