ZH - 05/05/2011: Medidas do Governo - Coluna Rosane de Oliveira

A lógica dos percentuais Na última hora, o governo decidiu incluir mudanças na previdência para os futuros servidores. Nada radical, como seria a ideia inicial de instituir a previdência complementar para quem quisesse se aposentar com remuneração acima do teto do INSS. É uma proposta até mais branda do que a apresentada para os atuais servidores com salários superiores a R$ 3.689,66. Por isso mesmo, ficou no ar a pergunta: qual é a lógica dos índices? O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, explicou ontem que os técnicos se basearam em cálculos atuariais para concluir que uma contribuição de 11% do funcionário, somada aos 11% do governo, é suficiente para garantir as aposentadorias no futuro, se o dinheiro for aplicado desde o primeiro dia em um fundo de capitalização, nos moldes da Previmpa, em Porto Alegre. O problema dos atuais servidores é que a maioria dos inativos e dos que estão prestes a se aposentar contribuiu com pouco ou nada para receber, pelo resto da vida, o mesmo – ou um pouco menos – do salário da ativa. Até os anos 1990, os servidores descontavam somente 5,4% para o custeio das pensões. Pagavam outros 3,6% para o IPE Saúde. No governo de Antônio Britto, depois da reforma da previdência proposta por Fernando Henrique Cardoso e aprovada pelo Congresso, foi instituída a cobrança de 2% para um fundo previdenciário. Somente em 2004 a contribuição previdenciária passou para 11%. Para os policiais militares, o desconto de 11% só foi aprovada no final de 2009, no governo de Yeda Crusius. Em 2010, o governo gastou R$ 6,8 bilhões com o pagamento de aposentadorias e pensões e arrecadou R$ 700 milhões dos funcionários. Considerando-se o R$ 1,4 bilhão da contribuição patronal, o déficit foi de R$ 4,7 bilhões. Por mais que o governo se mostre seguro da viabilidade jurídica do aumento da contribuição para os atuais servidores, e aponte o Paraná e o Piauí como exemplos de Estados que já aplicam índices maiores para quem ganha mais, há controvérsias. Juízes e advogados sustentam que um Estado não pode cobrar mais do que é cobrado pela União. ALIÁS A taxa que será cobrada na inspeção veicular, e que está assustando os donos de carros, é o de menos. Caro mesmo será fazer as correções quando o veículo não passar na inspeção, o que terá de ser feito em 30 dias, sob pena de ficar sem licença e ter de pagar nova taxa. Com aval do Piratini A campanha da Ajuris e de outras entidades de servidores pela transparência nos benefícios fiscais terá o apoio do Palácio Piratini. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, disse ontem que a transparência é uma bandeira antiga do PT, que sempre criticou a guerra fiscal. Pestana vai pessoalmente à sede da Ajuris entregar um pacote de documentos com dados sobre as renúncias fiscais, que equivalem a um terço do orçamento do Estado. -------------------------------------------------------------------------------- A bancada do PSB na Assembleia se prepara para sugerir ao governo que proprietários de veículos com até cinco anos de fabricação sejam isentos do pagamento da taxa de inspeção veicular. No projeto, só escapam os carros com até dois anos de fabricação. Fonte: Jornal Zero Hora - 05/05/2011 - Coluna Rosane de Oliveira