Secretário e Cpers divergem sobre forma de cumprimento das horas asseguradas para planejamento
Estados e municípios sofreram ontem uma nova derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte manteve a regra que garante aos professores da Educação Básica o direito de ficar fora da sala de aula durante um terço da jornada de trabalho para planejamento de aulas e aperfeiçoamento profissional. Embora a medida ainda possa ser rediscutida pela Corte, a polêmica entre governo do Estado e Cpers-Sindicato é o local em que esta carga horário deverá ser cumprida.
Apesar de o Estado ter movido ação contra a medida, o secretário da Educação, Jose Clovis Azevedo, apoia a existência de atividades extraclasse, e salienta que o cumprimento deve ocorrer dentro das escolas, e não em casa.
Para o secretário, o bom aproveitamento do horário fora das salas de aula passa pela conscientização de que o período tem de ser de trabalho. Para tanto, deve ser cumprido dentro das escolas, que devem oferecer locais para os professores passarem esse tempo de planejamento ou aperfeiçoamento.
– Essa legislação, se bem aproveitada, será positiva. Não é um tempo de ócio ou lazer, e deve ser cumprido em local de trabalho. A escola tem que se preparar para ter esse espaço para os professores – afirmou.
Presidente do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers), Rejane de Oliveira criticou a posição de Azevedo. Segundo a dirigente, a lei aponta que o professor deve passar dois terços da sua carga horária com o aluno e um terço em hora-atividade. Na avaliação de Rejane, isso pode inclusive ocorrer na casa do docente, onde ele acumula o material das aulas.
O secretário garantiu haver um plano de abrir concurso público, no segundo semestre deste ano, para suprir o Estado de professores, possibilitando, no ano que vem, o cumprimento da jornada extraclasse. Rejane ressaltou que a realização de concurso é compromisso firmado com a categoria no início do ano.
Conforme estimativas recentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a confirmação do direito dos professores de gastar parte da carga horária com atividades externas, as prefeituras terão de contratar mais 180 mil profissionais para assegurar aos estudantes quatro horas diárias em sala de aula. Isso representará um impacto de R$ 3,1 bilhões nas contas dos municípios.
O julgamento de ontem no STF terminou empatado em cinco a cinco. Nesses casos de empate, há um entendimento do STF segundo o qual a ação deve ser julgada improcedente. Por isso, o assunto poderá ser debatido de novo, no futuro, caso outros Estados ou municípios entrem com ações na Justiça.
Fonte: Jornal Zero Hora - 28/04/2011
ZH - 28/04/2011: Supremo mantém mudança nas jornadas de professores
Secretário e Cpers divergem sobre forma de cumprimento das horas asseguradas para planejamento Estados e municípios sofreram ontem uma nova derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte manteve a regra que garante aos professores da Educação Básica o direito de ficar fora da sala de aula durante um terço da jornada de trabalho para planejamento de aulas e aperfeiçoamento profissional. Embora a medida ainda possa ser rediscutida pela Corte, a polêmica entre governo do Estado e Cpers-Sindicato é o local em que esta carga horário deverá ser cumprida. Apesar de o Estado ter movido ação contra a medida, o secretário da Educação, Jose Clovis Azevedo, apoia a existência de atividades extraclasse, e salienta que o cumprimento deve ocorrer dentro das escolas, e não em casa. Para o secretário, o bom aproveitamento do horário fora das salas de aula passa pela conscientização de que o período tem de ser de trabalho. Para tanto, deve ser cumprido dentro das escolas, que devem oferecer locais para os professores passarem esse tempo de planejamento ou aperfeiçoamento. – Essa legislação, se bem aproveitada, será positiva. Não é um tempo de ócio ou lazer, e deve ser cumprido em local de trabalho. A escola tem que se preparar para ter esse espaço para os professores – afirmou. Presidente do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers), Rejane de Oliveira criticou a posição de Azevedo. Segundo a dirigente, a lei aponta que o professor deve passar dois terços da sua carga horária com o aluno e um terço em hora-atividade. Na avaliação de Rejane, isso pode inclusive ocorrer na casa do docente, onde ele acumula o material das aulas. O secretário garantiu haver um plano de abrir concurso público, no segundo semestre deste ano, para suprir o Estado de professores, possibilitando, no ano que vem, o cumprimento da jornada extraclasse. Rejane ressaltou que a realização de concurso é compromisso firmado com a categoria no início do ano. Conforme estimativas recentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a confirmação do direito dos professores de gastar parte da carga horária com atividades externas, as prefeituras terão de contratar mais 180 mil profissionais para assegurar aos estudantes quatro horas diárias em sala de aula. Isso representará um impacto de R$ 3,1 bilhões nas contas dos municípios. O julgamento de ontem no STF terminou empatado em cinco a cinco. Nesses casos de empate, há um entendimento do STF segundo o qual a ação deve ser julgada improcedente. Por isso, o assunto poderá ser debatido de novo, no futuro, caso outros Estados ou municípios entrem com ações na Justiça. Fonte: Jornal Zero Hora - 28/04/2011