Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (22), o PL 58/2011, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 13.415, de 5 de abril de 2010, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. O projeto foi aprovado por 29 votos contra 18.
O projeto pretende dar condições aos gestores do IPERGS de manter os serviços prestados aos usuários no interior do Estado, com a criação de 52 CC’s/FG’s de Coordenador de Serviços de Previdência e Saúde, bem como de prover a Presidência de uma equipe afinada com as diretrizes de governo, mediante a criação de 5 CC’s/FG’s de Gerente de Previdência e Saúde.
Ao projeto, foram protocoladas três emendas de líderes, além de uma emenda protocolada em período de pauta.
A votação do texto foi suspensa na madrugada da última quarta-feira (17), por falta de quorum. Naquele momento, o Plenário estava em processo de votação e discussão da emenda 4, de autoria da líder do governo, deputada Miriam Marroni (PT).
A emenda 4 foi aprovada por 31 votos a 17.
Na retomada da discussão da matéria, Edson Brum (PMDB) encaminhou pela rejeição da proposta alegando erros "e cometendo absurdos, como a criação de cargos de confiança e não respeitando a posição do conselho do instituto". Ele questionou acordo feito pelas lideranças em plenário e a falta de debate sobre o tema.
Debate anterior
Na discussão do tema na madrugada do dia 17, o deputado Pedro Westphalen (PP) alertara que o IPERGS estava falido havia alguns anos e, hoje, não apresenta mais nenhum passivo. "Nossa preocupação é que isto não se desconstrua, que sejam mantidos os resultados alncançados pelo instituto, foi uma conquista que não pode ser perdida", afirmou.
O deputado Giovani Feltes (PMDB) manifestou inconformidade com a matéria. Condenou a criação de 28 cargos de confiança, prevista na proposta.
Edson Brum (PMDB) criticou o que definiu como criação de cargos de confiança através de emenda de Plenário. Se disse perplexo com a denominação de coordenação de participação popular para alguns cargos, que considera um absurdo. "A república dos CCs está consolidada pelo governo Tarso Genro, imagine isto acontecendo no governo Rigotto, que extinguiu dois mil cargos", indagou.
Votação emenda 1: rejeitada por 38 votos a 6.
Votação emenda 3: rejeitada por 28 votos a 17.
Fonte: Agência AL - 22/03/2011 - www.al.rs.gov.br
Assembleia aprova reorganização do quadro de pessoal do IPERGS
Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (22), o PL 58/2011, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 13.415, de 5 de abril de 2010, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. O projeto foi aprovado por 29 votos contra 18. O projeto pretende dar condições aos gestores do IPERGS de manter os serviços prestados aos usuários no interior do Estado, com a criação de 52 CC’s/FG’s de Coordenador de Serviços de Previdência e Saúde, bem como de prover a Presidência de uma equipe afinada com as diretrizes de governo, mediante a criação de 5 CC’s/FG’s de Gerente de Previdência e Saúde. Ao projeto, foram protocoladas três emendas de líderes, além de uma emenda protocolada em período de pauta. A votação do texto foi suspensa na madrugada da última quarta-feira (17), por falta de quorum. Naquele momento, o Plenário estava em processo de votação e discussão da emenda 4, de autoria da líder do governo, deputada Miriam Marroni (PT). A emenda 4 foi aprovada por 31 votos a 17. Na retomada da discussão da matéria, Edson Brum (PMDB) encaminhou pela rejeição da proposta alegando erros "e cometendo absurdos, como a criação de cargos de confiança e não respeitando a posição do conselho do instituto". Ele questionou acordo feito pelas lideranças em plenário e a falta de debate sobre o tema. Debate anterior Na discussão do tema na madrugada do dia 17, o deputado Pedro Westphalen (PP) alertara que o IPERGS estava falido havia alguns anos e, hoje, não apresenta mais nenhum passivo. "Nossa preocupação é que isto não se desconstrua, que sejam mantidos os resultados alncançados pelo instituto, foi uma conquista que não pode ser perdida", afirmou. O deputado Giovani Feltes (PMDB) manifestou inconformidade com a matéria. Condenou a criação de 28 cargos de confiança, prevista na proposta. Edson Brum (PMDB) criticou o que definiu como criação de cargos de confiança através de emenda de Plenário. Se disse perplexo com a denominação de coordenação de participação popular para alguns cargos, que considera um absurdo. "A república dos CCs está consolidada pelo governo Tarso Genro, imagine isto acontecendo no governo Rigotto, que extinguiu dois mil cargos", indagou. Votação emenda 1: rejeitada por 38 votos a 6. Votação emenda 3: rejeitada por 28 votos a 17. Fonte: Agência AL - 22/03/2011 - www.al.rs.gov.br