A FESSERGS protocolou duas emendas aos projetos de fundos de previdência do Governo na Assembléia Legislativa, tendo enviado à todas as bancadas suas proposições.
Os pontos analisados e questionados pela Federação são quatro: gestão feita pelo IPE, blindagem dos fundos por sete anos para que estes se capitalizem, incorporação de novas fontes de custeio e instituição de comissão de acompanhamento paritária entre Governo e servidores como garantia de transparência na gestão.
As emendas pretendem garantir viabilidade definitiva dos fundos previdenciários, pois a FESSERGS entende que os mesmos não podem se constituir em uma solução emergencial que acabe tendo como função cobrir os déficits do Estado.
O presidente da FESSERGS, Sérgio Arnoud, ressalta que a possibilidade de utilização imediata dos recursos tornaria inviável a sua consolidação, por isso a Federação estudou emendas que inibam essa ação. Além disso, a gestão deve ser do IPE e com a participação de funcionários públicos.
A proposta de criação de dois fundos de previdência para os servidores estaduais, com recursos do Banrisul é uma bandeira levantada há mais de 10 anos pela FESSERGS, porém é preciso ter cuidado, uma vez que muitas iniciativas como estas já foram anunciadas e nenhuma frutificou.
Desde o Governo Britto, passando pelo Governo Rigotto, anúncios de criação de fundos de previdência semelhantes foram feitos e nada foi efetivado.
A FESSERGS entende ainda ser indispensável a participação da representação dos servidores e segurados na gestão dos recursos dos fundos, pois estes são os principais interessados. A Federação lamenta desde já que o próprio anúncio de criação dos fundos tenha sido feito de forma unilateral, sem qualquer consulta aos interessados, ou seja, servidores e segurados, por isso se posiciona para que não seja aprovado nada que venha a prejudicar o funcionalismo.